Concursos de pessoas-punibilidade

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CONCURSO DE PESSOAS
O concurso de pessoas pode ser definido como a ciente e voluntaria participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Para que haja o concurso de pessoas énecessário os seguintes requisitos:
* Pluralidade de condutas;
* Relevancia causal de cada uma das ações;
* Liame subjetiva entre os agentes.
* Identidade de fato.
Existindo a conduta devarias pessoas que haja nexo causal entre cada uma delas e o resultado.Somente a adesão voluntaria objetiva(nexo causal)e subjetiva(nexo psicológico)à atividade criminosa de outrem, visando a realizaçãodo fim comum, cria o vinculo do concurso de pessoas e sujeita os agentes a responsabilidade pelas conseqüências da ação.
O artigo 29 do Codigo Penal não distinguiu em principio entre o autor daconduta típica e o que colabora para a ocorrência do ilícito,considerando como autores todos os participantes.Esta distinção está porém,na natureza das coisas, na espécie diferente de causas doresultado por parte de duas ou mais pessoas, devendo ser assinalada a distinção entre autor,co-autor e partícipe.
A lei fez a distinção expressamente entre a autoria e a participação ao estabelecer asanção pelo crime menos grave quando o concorrente “quis participar deste e não do crime mais grave praticado (art. 29,§ 2°). Preve ainda a diminuição de pena para aquele cuja participação for de menorrelevância.(art. 29,§ 1°).
São autores de um crime aqueles que realizam diretamente a ação típica no todo ou em parte, colaborando na execução (autoria direta)ou aqueles que realizam através de outremque não imputável ou não age com culpabilidade(autoria mediata).
O concurso de pessoas pode realizar-se através da co- autoria e da participação.O co-autor é aquele que executa juntamente com outraspessoas a ação ou omissão que configura o delito, como cada autor colabora com sua parte se responsabiliza e responde pelo todo também.Há na co-autoria a decisão comum para a execução da conduta...
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