Concurso de pessoas

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JUSTIFICATIVA DO TEMA


O tema do Concurso de Pessoas é de suma importância na atualidade já que cada vez mais os criminosos estão se associando para praticar delitos. Isto se justifica devido a maior facilidade que o concurso de pessoas proporciona para a prática criminosa, visto que, desta forma, os indivíduos podem repartir as tarefas, ficando cada integrante responsável pela sua parte,dificultando, assim, a repressão do Estado.

Tal situação é de fácil percepção, bastando apenas recordar os fatos ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2006, quando uma organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC) desafiou as autoridades e promoveu uma nova onda de ataques violentos contra alvos públicos. Prédios públicos e agências bancárias foram alvejados por tirosou incendiados. Foram também alvo dos criminosos os prédios do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, além de bases da Guarda Civil, carros de polícia e postos de gasolina.

Ante o exposto, fica demonstrado que os criminosos estão se associando cada vez mais, pois sabem que dificultam a atuação do Estado, bem como possam ser processados criminalmente e, posteriormente, condenados,satisfazendo a pretensão punitiva Estatal. Caso não houvesse uma norma penal regulamentando a referida situação, muitos destes criminosos não seriam punidos, pois diversas vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito.

O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquermodo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

Para o doutrinador Mirabete, o concurso de pessoas é a consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.

Então, com a referida norma do Código Penal, alcança-se os indivíduos que participam da realização de uma prática de um delito, possibilitando que eles não seesquivem se suas responsabilidades penais, fazendo com que também o Estado exerça o seu “jus puniendi”.

Por fim, o escopo desta monografia é individualizar a ação de cada pessoa envolvida em um crime, indicando quem é autor, co- autor e participe, possibilitando que desta forma cada um seja punido penalmente na medida da ação que praticou. Visa, também, demonstrar as formas de participação,bem como analisar a punibilidade de cada integrante que age em concurso na realização de delitos.

























OBJETO


O objeto desta monografia é a associação entre pessoas para a prática criminosa. O trabalho irá girar em torno dos meios que os indivíduos se organizam para perpetrarem crimes com uma maior facilidade e segurança da impunidade.

A situaçãoexposta é tratada pelo concurso de pessoas, o qual para o insigne mestre René Ariel Dotti é a reunião de pessoas para cometer um crime.

Será analisada situações em que o concurso de pessoas é necessário, sendo que para a realização do delito é preciso mais de uma pessoa. Todavia, na maioria das vezes, o concurso de pessoas será eventual, ou seja, não é preciso mais de um integrante para a suarealização, porém, as pessoas se unem para cometerem pela maior facilidade de sua execução.

Primeiramente, será exposto o que é a figura do autor no concurso de pessoas, pois, somente com a sua individualização será possível estabelecer quando estaremos diante de uma co-autoria ou de uma das formas de participação.

Após, será analisado o que é co-autoria e as formas de participação, bem comoserá feito a distinção dos mesmos. A diferenciação se faz necessária porque cada indivíduo integrante de uma associação criminosa será punido na medida da pena cominada no tipo penal que concorreu para a realização, todavia, ressalta-se que será na medida de sua culpabilidade, bem como porque haverá situações em que se tenha uma causa de diminuição de pena como, por exemplo, nos casos em que a...
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