Concurso de crimes

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  • Publicado : 3 de abril de 2011
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1. Introdução
Este trabalho tem como temas principais o concurso de pessoas ou concurso de agentes e o concurso de crimes. No decorrer desta pesquisa o assunto é explanado de maneira a tentar facilitar o entendimento sobre os temas aqui tratados.
Nesta pesquisa temos como base vários doutrinadores a exemplo de: Fernando Capez, Ricardo Antonio Andreucci, Damásio de Jesus entre outros não menosimportantes do que os aqui citados.
O código penal brasileiro é base fundamental desta pesquisa.
2. Requisitos para o concurso de pessoas

Para que haja concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes, alguns requisitos são de suma importância para a identificação do concurso. Tomando por base Fernando Capez em sua obra “Curso de Direito Penal”, que coloca de forma muita claraquais são esses requisitos, temos os requisitos que são:
1) Pluralidade de condutas: A pluralidade de condutas é auto-explicativa, no entanto, em outras palavras, isso quer dizer que para que exista concurso de agentes, são necessárias no mínimo duas condutas. Essas condutas podem ser duas principais ou uma principal e outra acessória.
2) Relevância causal de todas elas: As condutas apenasconcorrem para o concurso de pessoas, se as mesmas forem contribuintes para o resultado.
3) Liame subjetivo ou concurso de vontades: É imprescindível a vontade dos agentes para a produção do resultado, não se fazendo necessário um ajuste prévio entre os agentes. Não estando presente a vontade de se chegar ao resultado, não há de se falar em concurso de pessoas.
4) Identidade de infração para todos: Onosso código penal, em seu artigo 29, adota a teoria unitária ou monista. Isso quer dizer que em regra, todos respondem pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade; Porém toda regra tem exceção, e o código penal não é diferente, pois em certos casos adota-se a teoria pluralística.
5) Participação e crime culposo: tratando-se de crime culposo e participação existem duas posições na doutrina,onde uma corrente acredita que não há de se falar em participação em crime culposo, pois é impossível distinguir qual a conduta principal, logo ambos são co-autores. A outra corrente admite participação em crime culposo, alegando que o agente que cometeu a conduta descrita na lei penal como crime seria o autor, logo o outro que apenas contribuiu para o resultado, seria o partícipe.
Apesar daexistência das duas correntes doutrinárias, o código penal brasileiro não admite a participação em crime culposo.

3. Teorias

Em se tratando de concurso de agentes, temos três teorias que são: monista ou unitária, dualista e pluralista ou pluralística.

a) Monista: a teoria monista considera que todos contribuem para a prática do mesmo crime, por isso respondem por um único crime na medida desua culpabilidade. Encontramos base legal para essa teoria, no artigo 29 do código penal.
b) Dualista: essa teoria defende a tese de que existe um crime para autores e outro crime para partícipes.
c) Pluralista: teoria que encontra respaldo no artigo 29, § 2º do código penal, e defende a ideia de existem tantos crimes, quantos forem os contribuintes para o ato criminoso.

Das três teoriasacima mencionadas, o código penal adota como regra a teoria monista e como exceção a teoria pluralística.

4. Autoria
Na autoria, em princípio, autor é o sujeito que executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva, ou seja, é quem pratica o núcleo do crime. É também autor, quem realiza o fato por intermédio de outrem (autor mediato) ou realiza intelectualmente o fato (autorintelectual). Assim são citadas as teorias da Autoria:
a) Teoria unitária: todos são considerados autores, porém não existindo a figura do partícipe. Arrima-se na teoria da conditio sine qua non, pois segunda esta, qualquer contribuição, maior ou menor, para o resultado é considerado sua causa.
b) Teoria extensiva: do mesmo modo que o conceito unitário, porém, mais moderada que a perspectiva...
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