Concurso de crimes

2574 palavras 11 páginas
1. Introdução
Este trabalho tem como temas principais o concurso de pessoas ou concurso de agentes e o concurso de crimes. No decorrer desta pesquisa o assunto é explanado de maneira a tentar facilitar o entendimento sobre os temas aqui tratados.
Nesta pesquisa temos como base vários doutrinadores a exemplo de: Fernando Capez, Ricardo Antonio Andreucci, Damásio de Jesus entre outros não menos importantes do que os aqui citados.
O código penal brasileiro é base fundamental desta pesquisa.
2. Requisitos para o concurso de pessoas

Para que haja concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes, alguns requisitos são de suma importância para a identificação do concurso. Tomando por base Fernando Capez em sua obra “Curso de Direito Penal”, que coloca de forma muita clara quais são esses requisitos, temos os requisitos que são:
1) Pluralidade de condutas: A pluralidade de condutas é auto-explicativa, no entanto, em outras palavras, isso quer dizer que para que exista concurso de agentes, são necessárias no mínimo duas condutas. Essas condutas podem ser duas principais ou uma principal e outra acessória.
2) Relevância causal de todas elas: As condutas apenas concorrem para o concurso de pessoas, se as mesmas forem contribuintes para o resultado.
3) Liame subjetivo ou concurso de vontades: É imprescindível a vontade dos agentes para a produção do resultado, não se fazendo necessário um ajuste prévio entre os agentes. Não estando presente a vontade de se chegar ao resultado, não há de se falar em concurso de pessoas.
4) Identidade de infração para todos: O nosso código penal, em seu artigo 29, adota a teoria unitária ou monista. Isso quer dizer que em regra, todos respondem pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade; Porém toda regra tem exceção, e o código penal não é diferente, pois em certos casos adota-se a teoria pluralística.
5) Participação e crime culposo: tratando-se de crime culposo e participação existem duas posições na doutrina,

Relacionados

  • concurso de crimes
    4870 palavras | 20 páginas
  • Concurso de crimes
    2508 palavras | 11 páginas
  • Concurso de Crimes
    1196 palavras | 5 páginas
  • Concurso de Crimes
    6696 palavras | 27 páginas
  • Concurso de crime
    1151 palavras | 5 páginas
  • Concurso de crimes
    2113 palavras | 9 páginas
  • concurso de crimes
    1983 palavras | 8 páginas
  • Concurso de crimes
    287 palavras | 2 páginas
  • Concurso de crimes
    1120 palavras | 5 páginas
  • Concurso de Crimes
    2055 palavras | 9 páginas