Concurso de crimes

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1. Introduçao

Assim como temos a possibilidade de várias pessoas concorrerem para um único crime, caso em que teremos o concurso de pessoas, também pode ser que uma pessoa pratique dois ou mais crimes, caso em que teremos o concurso de crimes. Quando uma ou mais pessoas praticam dois ou mais crimes, este concurso de crimes (concursus delictorum) pode ser de três espécies: concurso material,concurso formal ou crime continuado. O Código Penal trata das espécies de concurso de crimes nos arts. 69 a 71.

.

2. Sistema de aplicação da pena adotado pelo código

2.1) Cúmulo material: soma das penas de cada um dos crimes que compõe o concurso.

2.2) Exasperacao: aplicacao da pena mais grave, aumentada de certa quantidade decorrente dosdemais crimes. Tem por objetivo sempre beneficiar o réu.

1. Espécies de concurso de crimes

3.1) Concurso material ( ou real)

O art. 69 apresenta um rol dos requisitos e consequências da sua adoção.
* Requisitos:
i. mais de uma acao ou omissão
i) a prática de dois ou mais crimes
* Consequencia:
i) aplicacao CUMULATIVA das penas

O concursomaterial pode ser:
* Homogeneo: quando o agente comete dois crimes idênticos, nao importando ser simples, privilegiado ou qualificado.
* Heterogeneo: quando os crimes sao diversos.

3.2) Concurso formal ( ou ideal)

Os requisitos indispensáveis a caracterização do concurso formal estão previstas no art. 70.
* Requisitos:
i) uma só acao ou omissão
ii) prática de dois oumais crimes

* O concurso formal pode ser Homogeneo ou Heterogeneo assim como o concurso material.

* Concurso formal próprio ( perfeito ou normal): quando a unidade de comportamento corresponde a unidade interna de vontade do agente. Ocorre quando o individuo quer realizar apenas um crime ou nao quer nenhum( crime doloso e culposo ou culposo e culposo).
Aplica-se aexasperação de 1/6 a 1/2. O critério utilizado para a fixação do aumento de pena é o numero de crimes praticados. No caso de 2 crimes, deve dar-se no mínimo legal, ou seja , 1/6.

Fernando Capez aponta em sua obra, uma indicação de como pode ser feita a aplicação do aumento de pena decorrente do concurso formal, conforme podemos verificar na tabela abaixo:

Número de crimes | Percentual de aumento|
2 | 1/6 |
3 | 1/5 |
4 | ¼ |
5 | 1/3 |
6 ou mais | ½ |




* Concurso formal impróprio(imperfeito ou anormal): o agente deseja a realização de mais de um crime, tem consciência e vontade em cada resultado. O meio utilizado faz com ele alcance os resultados com apenas uma ação, impulsionado pelo o que código denomina de desígnios autônomos.

Desígniosautônomos – representação de cada resultado querido, finalidades independentes.

Aplica-se o critério do cúmulo material (SOMA).

* Cúmulo material benéfico (art 70,Paráfrago único)

Em determinadas situações,a aplicacao do sistema da exasperação poderá, paradoxalmente, conduzir ao absurdo: resultar em penas mais altas do que a soma do concurso material. Nesses casos afasta aexasperação e usa a regra do cúmulo material(benéfico).A exasperação foi criada para beneficiar o agente, nunca poderá prejudica-lo.
Isso ocorre quando a pena de um dos crimes é muito maior que a outra.

3.3)Crime continuado

* Sao diversas acoes, cada uma em si criminosa, que a lei considera, por motivos de politica criminal, como um único crime.
* O código adotou a teoria da ficcaojurídica, em que se afirma derivar a unidade delitiva de uma criação legal para a imposição da pena quando, na realidade, existem vários delitos.
* O art.71 do Código Penal elenca os requisitos necessários a caracterização do crime continuado:
i) mais de uma acao ou omissão

Existindo apenas uma acao, ainda que desdobrada em vários atos , haverá concurso formal próprio.

ii)...
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