CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA

Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras - FESC
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras -FAFIC

Bruna Dutra Moreira
Karla Klênia Marinho de Sousa

CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA

CAJAZEIRAS
2013

Concorrência Desleal: Uma análise a cerca da Publicidade Enganosa
Unfair Competition: An analysis about the Misleading Advertising

Bruna Dutra Moreira¹ [e-mail] Karla Klênia Marinho de Sousa¹
[e-mail]
¹ Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC

Resumo: A concorrência desleal se configura no plano fatídico, devido a uma grande quantidade de empresas ou estabelecimentos comerciais num mesmo ramo ou setor onde determinada empresa utiliza de meio fraudulento, desleal ou ilícito para atrair a clientela, em seu favor. É considerada prática ilícita no Ordenamento Jurídico brasileiro e punível que pode ir desde indenização por perdas e danos até a punição por estelionato e fraude, que está tipificado no artigo 171 do Código Penal. A Globalização e o Capitalismo desempenham fator de grande deferência na prática do ilícito citado, tendo em vista que a procura desenfreada pelo lucro faz determinada empresa ultrapassar as normas estabelecidas, Princípios e Bons Costumes que regem tal atividade.

Palavras-Chave: Concorrência Desleal; Globalização e Capitalismo; Prática Ilícita.

ABSTRACT: The unfair competition, in fact, configures itself as a large quantity of companies in the same sector where a particular company use of a fraudulent way, unfair or unlawful to draw customers. Is considered illegal and punishable practice in the Brazilian legal system which can range from compensation for loss or damages to the punishment for embezzlement and fraud that is specified in Article 171 of the Penal Code. Globalization and Capitalism plays a role of great deference in the practice of illicit mentioned, considering that