Conciliação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO

ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dosJuizados Especiais Cíveis Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 Provimento 953/2005 Item 3.1 do Provimento 806/2003 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ Comunicado 455/2006Enunciados do FONAJE 33 54 59 60 61 67 16

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JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO

Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos.

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BOM CONCILIADOR É AQUELE QUE SE IMPORTACOM O JURISDICIONANDO A PONTO DE SE DISPOR A BUSCAR A MELHORIA CONTÍNUA DE SUAS TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS
CONCEITO DE CONCILIAÇÃO: Processo



autocompositivo, informal porém estruturado, noqual um ou mais facilitadores ajudam as partes a encontrar uma solução aceitável para todos.

OBJETIVOS DA CONCILIAÇÃO A excessiva jurisdicionalização dos conflitos, seja em razão do hábito de sempreacionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática domodelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes deingressar em juízo, sendo também indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e satisfatórios aos trabalho de que se valem do processo. Um eficientedeve pautar-se pelo trinômio aprimoramento

(qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produzadecisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não rápida , quando injusta.” 4 traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e...
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