Concertação social

Páginas: 10 (2431 palavras) Publicado: 20 de março de 2011
Antecedentes históricos

As primeiras associações sindicais e patronais foram criadas em Portugal na primeira metade do século XIX e, em finais desse século, já era assinalável a intervenção do Estado na regulação das condições de trabalho.

Ao longo da vigência da 1ª República (1910-1926) o movimento sindical desenvolveu-se e o país possuía um conjunto de leis sociais das mais avançadas daEuropa. Porém, o regime saído da revolução de 28 de Maio de 1926 limitou a liberdade sindical, aboliu o direito à greve e as relações laborais passaram a ser definidas pelo Estado. A partir dos anos 60 surgiram alguns sinais ténues de liberalização, a negociação colectiva acentuou-se e, embora na clandestinidade, foi criada a Intersindical Nacional.

O regime corporativo (1926-1974) foi abolidona sequência da revolução de 25 de Abril de 1974 e o movimento sindical reforçou-se então, tendo a Constituição da República Portuguesa de 1976 atribuído dignidade de direito social aos direitos sindicais, de negociação colectiva e de greve.

Até 1986, ano em que Portugal passou a integrar a Comunidade Económica Europeia, o país passou por grandes dificuldades económicas, que se repercutiram nasrelações laborais e nos acordos celebrados.

A partir de 1986 iniciou-se a concertação tripartida entre o Governo e os Parceiros Sociais, primeiro no Conselho Permanente de Concertação Social e, depois, na Comissão Permanente de Concertação Social.

Evolução
A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) herdou as competências, atribuições e composição do Conselho Permanente deConcertação Social, criado em Maio de 1984, sob a égide do IX Governo Constitucional, e extinto com a criação do CES, competindo-lhe a actividade de concertação social numa base tripartida.

Na sua fase inicial, os trabalhos da concertação social estavam centrados sobre a política de rendimentos e preços e na regulamentação das condições de trabalho. A negociação decorreu essencialmente no âmbito do extintoConselho Permanente de Concertação Social e deu origem à celebração dos acordos relativos aos anos de 1987, 1988, 1990, 1992, conforme está sintetizado no quadro seguinte:

|Conselho Permanente de |ANO |TÍTULO |
|Concertação Social | ||
| |1987 |Recomendação sobre Política de Rendimentos para 1987 |
| |1988 |Acordo sobre Política de Rendimentos para 1988 |
| |1990 |Acordo Económico e Social 1990 |
| |1992|Acordo de Política de Rendimentos para 1992 |

Progressivamente, o âmbito desses trabalhos alargou-se a outros domínios, nomeadamente os do emprego, da formação profissional e da segurança social.

Os primeiros acordos de carácter sectorial foram celebrados, em 1991, ainda no âmbito do referido Conselho, subordinados às temáticas da formação profissional e higiene esegurança no trabalho, conforme está sintetizado no quadro seguinte.
|Conselho Permanente de |ANO |TÍTULO |
|Concertação Social | | |
| |1991 |Acordo de Política de Formação Profissional 1991|
| | |Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 1991 |

A constituição do Conselho Económico e Social remonta a 1992 e o início das negociações, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social como órgão autónomo do CES, conduziram, numa primeira fase, a dois processos de concertação social por concretizar,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Neocorporativismo e concertação social
  • Composição da Comissão Permanente de Concertação Social
  • Sociais
  • Social
  • sociais
  • social
  • Social
  • SOCIAIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!