Concepção e gestão da proteção social não contributiva no brasil

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Autora: MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA



RESENHA


Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes – Aldaíza Sposati.





Brasília, 19 de Julho de 2010
A autora:

Aldaíza Sposati é professora titular doPrograma de Estudos Pós – Graduados em Serviço Social da Pontífice Universidade Católica PUC – SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS/PUC – SP); coordenadora do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais (Cedest / PUC – SP – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe).
Possui Pós – Doutorado pela Faculdade de Economia/Universidadede Coimbra (Orientada por Boaventura de Souza Santos) e Doutorado em Serviço Social – PUC – SP. Palestrante, pesquisadora, consultora em pesquisa e professora convidada em cursos de Especialização/ Pós – graduação.
Suas principais linhas de pesquisa estão nas áreas de:

• Regimes de Assistência Social/ Seguridade Social;
• Municipalização da Política de Assistência Social, da Crianças e doAdolescente, do Idoso;
• Construção de Índices Territoriais de Exclusão/Inclusão Social;
• Construção de Índices de Qualidade da Rede-Socioassistencial.

Foi vereadora 1993/1966 – 1997/2000 – 2001/2004 e Secretária Municipal na Secretaria das Administrações Regionais de São Paulo, no período de 1989-1990.

Trabalho teórico/acadêmico:

A autora possui 10 livros publicados, entre eles:“Cidades em Pedaços” Aldaíza Sposati – Brasiliense Ed. 2000 ; “Renda Mínima e Crise Mundial – Saída ou Agravamento?” (organizadora) Cortez Ed. 1997; “Mapa da Exclusão/Inclusão Social da Cidade de São Paulo” (coordenadora), Educa, 1996; “A Metodologia no Serviço Social” Cortez Ed. Cadernos ABESS nº. 03 (Coordenadora) 1989.
Além disso, destaca-se em seu currículo 40 artigos publicados; 06 artigosperiódicos científicos estrangeiros; 55 artigos publicados em jornal; 293 comunicações em Congressos científicos nacionais; 20 comunicações em Congressos científicos internacionais; 14 Trabalhos completos publicados em ANAIS; 10 Organização de Eventos científicos; Prefaciadora de 09 livros; 12 capítulos de livros publicados; 10 cadernos; 13 Projetos de Pesquisa; 08 projetos de pesquisa aprovados efinanciados por Instituições.




O artigo de Aldaíza Sposati discute os conceitos que balizam a política de assistência social. Para tanto, o texto está dividido de forma a explicitar os conceitos de proteção social, de seguridade social, tal como concebida na Constituição Federal de 1988, para então chegar ao argumento principal que é a apresentação da assistência social como política deproteção social não contributiva. A partir daí a autora desenvolve a concepção de riscos e vulnerabilidades, dialogando com algumas reflexões de autores, destacando Sping – Andersen. Continuando, clarifica os eixos organizativos da política pública de assistência social, à luz da Política Nacional de Assistência Social – PNAS / 2004. Por fim, apresenta “idéias-forças” que são os desafios postos paraa efetivação de uma concepção nova de modelo de proteção social não contributiva.
A autora lança um olhar sobre a Constituição Federal de 1988, a qual introduz a seguridade como “guarda-chuva” que acolhe três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência social.
Embora comente as demais de forma breve, se detém na assistência social para desenvolver a idéia de mudançaque sua inclusão na seguridade social trouxe para a realidade brasileira. A primeira novidade diz respeito ao tratamento desse campo como política pública, de responsabilidade do Estado, na busca de romper com a histórica relação com atividades eventuais atreladas à caridade e à benevolência.
Também é apontada a desnaturalização do princípio da subsidiariedade, a qual a autora explica se...
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