Conceituando direito natural e direito positivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1296 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE DE NEGOCIOS BELO HORIZONTE
CURSO DE DIREITO

INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO



Professora: Ana Varella

Belo Horizonte, 2013

Sumário
Introdução ................................................................................................................................. 3
Desenvolvimento...................................................................................................................... 3
Conclusão .................................................................................................................................. 5
Referências: ............................................................................................................................... 6
Componentes............................................................................................................................ 7

Introdução
Pode-se dizer que o Direito é a ciência metodicamente coordenada que
resulta no conhecimento das normas jurídicas.
O presente trabalho tem por finalidade apontar as diferenças entre o direito
natural e o Direito Positivo e analisá-los de forma a transparecer os seus conceitos
efundamentos. Fazer considerações sobre sua concepção, o que se entende a seu
respeito e seus pontos fundamentais, para proporcionar melhor estudo e
compreensão do ordenamento jurídico em vigor.
A filosofia jurídica dá condições para que o Direito seja analisado de formas
diversas através dos códigos e doutrinas. No estudo serão analisadas as formas de
evolução dos pensamentos emergentes dopositivismo, as teorias fundamentadas
do direito natural e a corelação entre eles.

Desenvolvimento
As normas éticas podem surgir de 3 formas: 1. Através de costumes
socioculturais; 2. Derivando da vontade divina, como em grupos religiosos; 3.
Através de uma pessoa, que as cria voluntariamente. O terceiro exemplo é o que
conhecemos como Direito Positivo.
O Direito Positivo é necessariamente umconjunto de normas jurídicas
criadas através de decisões voluntárias. Hoje este papel é exercido pelo Estado.
Sendo as Leis criadas a partir de decisões voluntárias do Estado, basta que a
vontade deste se modifique para que novas leis sejam criadas e outras deixem de
existir, tornando o Direito Positivo um direito mutável.
Cada nação tem um Estado, portanto este direito torna-se regional erelativo. Ou seja, nenhuma norma jurídica tem valor absoluto, limitando-se
basicamente a seu território, e para que qualquer dessas normas seja válida,
devemos observar a autoridade que a positivou.
Em contrapartida, o direito natural é o conjunto de normas que derivam da própria
natureza do ser humano, sendo considerado como dados, anteriores ao Estado. Os
paradigmas do direito natural vão deencontro aos do direito positivo nos quesitos:
mutabilidade,

regionalidade

e

relatividade.

Quereríamos

um

direito

que

transpusesse tais limitações, portanto o direito natural, que estaria acima da
autonomia de decisão humana. Exemplo desse direito é o direito à liberdade que
não poderia ser privado a nenhum ser humano, independente do seu território.
Seriam normasuniversais, não sendo necessária nenhuma autoridade para fazê-la
valer. Esse tipo de direito basta existir para se tornar obrigatório.

O direito natural é considerado perfeito, superior ao positivo, se tornando
uma base valorativa para o Estado, que teria de fundamentar as leis o mais próximo
possível dos seus valores.
Muito se questiona sobre a origem desse direito e seus fundamentos. Uma
respostaé dizer que ele deriva da natureza inerente ao homem, e que caberia a ele
descobrir tais regras e segui-las. Outra explicação ganha traços religiosos, onde se
diz que a natureza provém de Deus e direito natural corresponde às regras criadas
por Ele. E por último, porém não menos importante, é a teoria defendida
principalmente pelos filósofos iluministas, que diziam que a natureza se...
tracking img