Conceitos

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CONCEITOS FUNDAMENTAIS - SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

Acidente de Trabalho - conceito - Artigo 6.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro

1 - É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.

2 -Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

- No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentação posterior.

- Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora.

- No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividadede representante dos trabalhadores, nos termos da lei.

- No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência.

- Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessão de contrato detrabalho em curso.

- Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

3 - Entende-se por local de trabalho todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador.

4 - Entende-se portempo, além do período normal de laboração, o que preceder o seu início, em actos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em actos também com ele relacionados, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho.

Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado - Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho

1 - No estabelecimento ouconjunto dos estabelecimentos situados num raio de 50 Km a partir do de maior dimensão que empregue até nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, as acções de segurança e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhador por ele designado, desde que tenha preparação adequada e permaneça habitualmente nos estabelecimentos.

Ambientede trabalho: Conjunto de elementos físicos, químicos e biológicos que envolvem o Homem, no seu posto de trabalho.

Avaliação do risco: Processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade.

Componentes materiais do trabalho - conceito - Artigo 3.º do Decreto-lei n.º 441/91 de 14 de Novembro

- os locais de trabalho, o ambiente de trabalho, asferramentas, as máquinas e materiais, as substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos, os processos de trabalho e organização do trabalho.

Danos (provocados pelo trabalho) - Doenças, patologias ou outras lesões sofridas pelo trabalhador, por motivo ou durante o trabalho.

Doença profissional: Dano ou alteração da saúde causados por condições nocivas presentes nos componentes materiais dotrabalho.

Doenças profissionais - conceito - Artigo 27.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro

1 - As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República, sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais.

2 - A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 deste artigo é indemnizável desdeque prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo.

Empregador - conceito - Artigo 3.º do Decreto-lei n.º 441/91 de 14 de Novembro - pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento ou, quando se trate de organismos sem fins lucrativos, que detenha...
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