Conceitos e diretrizes

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CONCEITOS, DIRETRIZES E
PROCEDIMENTOS
Superintendência de Segurança e Disciplina

São Paulo - SP
2012

A segurança na educação
Assegurar os direitos dos adolescentes, garantindo-lhes um atendimento socioeducativo de
qualidade, e a premissa principal do trabalho que a Fundação CASA tem desenvolvido nos últimos
anos.
Para atingi-la, não basta tão somente investir em Centro deAtendimentos pequenos e adequados,
em projetos pedagógicos inovadores e na descentralização do atendimento e da gestão. Sem um
ambiente harmônico e tranqüilo, nada pode ser realizado a contento. E na garantia de um lócus
auspicioso a educação que entra a Segurança. Afinal, em Centro de Atendimentos conflituosos e
tensos, nas quais a disciplina inexiste não ha projeto socioeducativo que prospere.Evidentemente, entende-se aqui a Segurança em seu papel moderno. Passou-se o tempo em que
se via nos agentes de pátio das antigas instituições a figura de homens detentores de um monopólio da
violência utilizado de maneira arbitraria e com efeitos danosos a formação dos jovens atendidos.
Nos nossos tempos, isso e coisa do passado. A Segurança, pelo menos no âmbito da Fundação
CASA pauta-se por umaperspectiva educacional. Cada agente de apoio socioeducativo deve garantir
não apenas a integridade física dos adolescentes, mas contribuir para que todos os jovens atendidos
vejam nele uma referencia positiva.
Para facilitar este trabalho, estamos editando este caderno, um compendio com os conceitos,
diretrizes e procedimentos destinados a orientar e padronizar o trabalho dos nossos agentes ecoordenadores. E uma publicação pioneira, que servira de referencia e auxiliara o cumprimento de
nossa missão, que e o de fazer com que o adolescente volte à sociedade melhor, como protagonista de
sua historia.
Berenice Maria Giannella
Presidente da Fundação Casa

Um novo paradigma
A Fundação CASA rompeu paradigmas na concepção do que e a segurança em medidas
socioeducativas. De umaorganizacao criada em tempos em que os valores democráticos haviam sido
suspensos, e em que a violência era constante no que se chamava de atendimento aos “menores
infratores”, passou-se a uma instituição em que a proteção e a garantia de direitos são as principais
ferramentas para lidar com “adolescentes que devem “virar protagonistas de suas historias”. Eis nossa
missão atual.
E onde entra asegurança neste novo universo? Apenas na contenção de tumultos e conflitos
internos? Somente como um corpo reativo? Não, a segurança vai alem de apenas intervir em situações
limite. Ela aqui, nesta CASA, e vista como a garantia de um estado de paz e tranqüilidade que
possibilite, em cada ambiente socioeducativo, a execução de um plano pedagógico que culmine no
resgate social do jovem.
Asegurança, portanto, assume um caráter de proteção, primando pela integridade física e mental
do adolescente. Alem disso, os funcionários deste setor devem assumir o papel de educadores, e não
apenas se portar como no passado, em que se preocupavam apenas com a disciplina.
E com base neste imperativo categórico que lançamos este caderno, que reúne os conceitos,
diretrizes e procedimentos daSuperintendência de Segurança e Disciplina.
Os temas buscam retratar o cotidiano dos agentes de apoio socioeducativos, vigilantes e gestores.
Falam sobre a postura da segurança interna e externa, da prevenção de situações e de como negociar
em situações de crise.
São diretrizes que garantem maior eficiência no trabalho da equipe Segurança, propiciando um
estado de paz e tranquilidade no ambientesocioeducativo.
Carlos Alberto Corade
Superintendente de Segurança e Disciplina

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 526 /2010

Publicada no DOE de 18/05/2010

A PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação
CASA-SP, no uso de sua competência e “ad referendum” do Conselho Estadual de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente, e Considerando a necessidade de...
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