Conceitos sa8000

SA 8000 : Conceitos Básicos e Implementação
Ricamar Maia, MSc.

Conceitos Básicos

A SA 8000, criada em 1997, é um sistema de certificação de âmbito mundial para monitorar Responsabilidade Social Corporativa. Apresenta-se como um sistema de auditoria similar às ISO, mas com elementos normativos oriundos de instrumentos internacionais, tais como: Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

A SA 8000 é a primeira certificação internacional da Responsabilidade Social e objetiva garantir os direitos dos trabalhadores de forma que os stakeholders[1] se beneficiem, promovendo a padronização de requisitos em todos os setores, localização, geográfica e tamanho da empresa. Contém critérios de desempenho que contemplam objetivos voltados para a manutenção e verificação de condições dignas de trabalho.

Abrangência da SA 8000

1. Trabalho Infantil
A empresa não poderá empregar crianças com 15 anos ou menos. Caso seja prejudicada com a obtenção da SA8000 a empresa certificada deverá prover a educação dessas crianças.

2. Trabalho Forçado
A empresa não poderá utilizar o trabalho forçado, nem poderá obrigar o trabalhador a pagar, através de depósitos, pelo emprego conseguido, assim como reter documentos de identidade. Usar mão-de-obra escrava é proibido.

3. Saúde e Segurança
A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e danos à saúde, incluindo-se água potável, banheiros limpos, equipamentos de segurança e, se for o caso – instalações de dormitórios adequadas – atendendo às necessidades básicas dos funcionários.
A norma exige que seja nomeado um representante da alta administração, responsável pela saúde e segurança de todos os empregados.

4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva
A empresa deve respeitar o direito de todos os