Conceitos preliminares de direito

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CONCEITOS PRELIMINARES DE DIREITO
DIFERENÇAS ENTRE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO(

SUMÁRIO




Introdução.............................................................................................................3
I. Noção Geral de Direito......................................................................................4
II. DireitoPositivo.................................................................................................4
III. Direito Positivo, Direito Natural e Direitos Humanos..................................5
IV. Direito Objetivo...............................................................................................6
V. Instituição Jurídica..........................................................................................6
VI.Ordem Jurídica...............................................................................................7
VII. Lícito e Ilícito Jurídicos................................................................................7
VIII. Validade do Direito......................................................................................7
IX. Vigência doDireito........................................................................................8
X. Eficácia e Efetividade do Direito...................................................................8
XI. Exeqüibilidade do Direito.............................................................................8
XII. Legitimidade do Direito...............................................................................8
XIII.Legalidade...................................................................................................9
Conclusão.........................................................................................................10
Tabela................................................................................................................11Referências.......................................................................................................12

















Introdução


Apresentamos as noções iniciais sobre direito, obtidas nas primeiras aulas do curso e nas pesquisas realizadas, e identificamos as principais diferenças entre o direito natural e o direito positivo.

Analisamos o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seusconceitos, fundamentos e pensamentos. Fizemos considerações sobre as suas principais diferenças e seus principais pontos fundamentais, para melhor compreensão do estudo e entendimento do ordenamento jurídico em vigor.

Filtramos as teorias do direito natural e do direito positivo e mostramos sua essência.


































I. Noção geral dedireito


A palavra direito vem do latim “directum”, que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. De modo amplo significa:
a) regra de conduta obrigatória (direito objetivo)
b) sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito)
c) o que pode alguém exigir de outrem (direito subjetivo)
Como norma de comportamento (direito objetivo) tem estruturabilateral, ou seja, enquanto atribui uma prerrogativa, faculdade a uma parte, impõe uma obrigação ou dever. Se não for cumprida a obrigação, gera a possibilidade (direito subjetivo) de se recorrer ao Judiciário (forma de instituição jurídica como veremos adiante) para que se cumpra. Em alguns casos, mesmo que haja apenas ameaça de descumprimento, podemos nos valer desta instituição. Destarte, a normapossui a possibilidade de coerção, a possibilidade de fazer valer um direito mesmo que à força, através da sanção prevista em norma e aplicada pelo Estado (representado pela instituição chamada de Poder Judiciário).
Podemos ter sanção direta, por exemplo, multa de trânsito. Ou indireta, por exemplo, impeachment (cassação do mandato político) do presidente.
O direito se origina na...
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