Conceitos diversos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2202 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
TEORIA GERAL DO ESTADO:
1) CONCEITO DE ESTADO: Estado é um povo fixado em um território e organizado sob um poder de império, supremo e originário, para realizar, com ação unitária, os seus próprios fins e coletivos.
O estado é uma unidade do mundo, com personalidade jurídica de Direito Internacional Púbico. É a sociedade política e juridicamente organizada.
CONCEITO DE GOVERNO: Instituição decaráter temporário responsável para a concretização de políticas públicas. O Governo pode estar nas mãos de um partido mais à esquerda, centro ou direita, nas mãos de líderes religiosos, chefes tribais ou soldados com armas.
2) ELEMENTOS DO ESTADO: são três.
ELEMENTO MATERIAL (2): POVO/POPULAÇÃO, TERRITÓRIO.
POVO/POPULAÇÃO: população é melhor empregado do que povo. Povo é o conjunto decidadãos (tem sentido rígido) aqueles que podem votar e ser votados. População é o conjunto de todos os indivíduos submetidos em caráter permanente a uma ordem jurídica. Não são só os que votam e são votados, mas todos os indivíduos.
TERRITÓRIO: é a base física e geográfica Estado. Pode ser grande, pequeno, continuo, descontinuo, rico ou pobre. Território é definido como o espaço físico sobre o qual oEstado exerce o seu poder soberano, em especial o poder coercitivo.
TERRITÓRIO REAL: é aquele que corresponde a uma verdadeira base geográfica: solo, subsolo, águas internas, águas limítrofes, águas litorâneas (mar territorial), espaço aéreo, plataforma continental.
TERRITÓRIO FICTO: não corresponde a uma verdadeira base física. Embaixadas, legações diplomáticas, navios, aviões. É onde o direitode Estado pode ser aplicados aos seus nacionais fora de seu território.
ELEMENTO FORMAL: (1): poder. É formal, é abstrato. Reside no Estado de Direito, no povo, e na população que o formam. É jurídico e político ao mesmo tempo. É o conjunto das funções necessárias a manutenção da ordem jurídica e da administração publica. É a soberania posta em ação.
NAÇÃO: é o sentimento de um grupo deindivíduos unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, por ideais e aspirações comuns. É conjunto de indivíduos ligados por origens e história comuns. É um conceito moral, psicológico e espiritual. Nação é um sentimento. E consciência coletiva. Nação é espírito.
3) FORMAS DE ESTADO (CENTRALIZADO E DESCENTRALIZADO):
Estado Unitário:
Simples puro (centralizado): é aquele em que, de modo uniforme,a ação do único centro de decisões de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) se estende por todo o território.
Simples desconcentrado: não possui níveis de poder: central, regional, e local. Nessa estrutura ocorre apenas a desconcentração administrativa territorial, ou seja, são criados órgãos territoriais despersonalizados, sem autonomia.
Descentralizado: é aquele que está dividido emcircunscrições territoriais, com personalidade jurídica própria. São chamados de Municípios, Comunas, departamentos, Províncias ou distrito.
Estado Regionalizado:
Meio termo entre o Estado Unitário descentralizado e o Estado Federal. Em sua estrutura há maior descentralização, as regiões recebem autonomia administrativa e alguma autonomia política. Possuem estatutos próprios.

EstadosCompostos: são formados por dois ou mais Estados que se unem pelos diversos motivos. Essas uniões podem ser transitórias ou permanentes. Essas regiões precisam de autonomia política. Essas uniões são conhecidas como Uniões políticas (ocorre nas monarquias), União política real, ocorre também nas monarquias e é regulada por um ato jurídico especifico. União política incorporada é a união real quepermaneceu.
Confederações: se formam mediante um pacto entre Estados e não mediante a uma constituição. É uma união permanente de Estados soberanos que não perdem esse atributo. Possuem uma assembleia constituída por representantes dos Estados que a compõe, seu poder não é subordinado. Cada Estado tem soberania própria. Os estados confederados possuem soberania e direito à separação.
Federações:...
tracking img