Conceitos de Família

CONCEITOS DE FAMÍLIA
Silveira Bueno conceitua família como o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem. Etimologicamente, a palavra vem do latim famulus, escravo, porém, em sua acepção original, família era logicamente a familia proprio iure, isto é, o grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias.
Noutra acepção, mais nova, família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo paterfamilias. Em ambos os conceitos de família, a base são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros.
Em nosso ordenamento jurídico, vários ramos trazem a definição de “família”. Nos artigos 226 e 230 da Constituição de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [....]
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”

No Direito Civil, podemos entender como entidade familiar aquela que deriva do casamento, formada por pai, mãe e filhos. Tal entendimento se dá na leitura do artigo 1.511, primeiro artigo do Capítulo I, do Livro IV do Código Civil, que trata do Direito de Família:

“Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges.”

Maria Helena Diniz conceitua o casamento como sendo “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica, e a constituição de uma família”.
A mesma autora, em seu comentário ao artigo 1.630, define como sendo poder familiar aquele exercido pelos entes da família:

“Um conjunto de