Conceitos de direito tributário

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Conceitos de Direito Tributário

Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias dequalquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder.

Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos.

Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado deDireito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte.

Ruy Barbosa Nogueira - É a disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.

Pedro Nunes - Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes eo Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

DIREITO TRIBUTÁRIO
AULA 01: O Tributo e sua Classificação

1. Introdução.
2. Conceito de Tributo.
3. Espécies Tributárias.
4. Classificação dos Tributos.
5. Síntese.

1.INTRODUÇÃO

As rendas estatais, ou receitas públicas, consubstanciam-se no dinheiro necessário para que o Estado possa fazer frente às despesas públicas.
De uma maneira geral, os Estados, no decorrer da história, valeram-se de uns poucos meios universais para angariar as receitas que necessitavam, tais como:
• • extorsões sobre outros povos;
• • recebimento de doações voluntárias de outrospovos;
• • recolhimento das rendas produzidas pelos bens e empresas do próprio Estado;
• • exigência coativa de tributos e penalidades do próprio povo;
• • empréstimos do povo, de outros Estados ou de entidades financeiras;
• • fabricação de dinheiro, metálico ou de papel.[1]

Para grande parte da doutrina, nem todas as quantias que ingressam nos cofres públicos são, tecnicamente, receitaspúblicas. Muitas destas quantias, consoante a doutrina, não passam de movimentos de caixa, ou seja, valores que apenas transitam pelas contas públicas sem nada acrescentar ao patrimônio estatal, condicionadas que estão à restituição posterior, quando não representam mera recuperação de valores emprestados ou cedidos pelo governo.[2] Seria o caso, por exemplo, dos valores relativos às cauções,fianças, empréstimos compulsórios (art. 148 da Constituição Federal) e depósitos judiciais (art. 151, II, do CTN), que, embora impliquem no ingresso de dinheiro nos cofres públicos, configuram meras entradas de caixa ou movimentos de caixa, devendo referido dinheiro ser posteriormente devolvido aos seus legítimos proprietários, não agregando valor de forma definitiva ao patrimônio público.
Lastreadanesta distinção, a doutrina apregoa que as entradas ou ingressos, significando todo dinheiro que entra ou ingressa nos cofres públicos, formam o gênero, do qual a receita pública, entendida como quantia incorporada definitivamente ao patrimônio público, avulta como espécie. Aliomar Baleeiro, nesta esteira, conceituava receita pública como a “entrada que, integrando-se no patrimônio público semquaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.”[3]
Dentre as várias classificações relativas às receitas públicas, a que mais de perto interessa ao Direito Tributário é a classificação das receitas em ORIGINÁRIAS e DERIVADAS.
Originárias são as receitas públicas provenientes do patrimônio estatal, ou seja, dos bens[4] (v.g....
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