Conceitos da folha de pagamento

Material Aula 2
Nessa aula serão salientados os conceitos das principais fontes de pesquisas que ajudam na prática da folha de pagamento, entre elas pode-se citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); as Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos; os princípios do direito do trabalho; as jurisprudências, entre outras. A seguir são descritas algumas fontes e seus conceitos:
A Consolidação das Leis do Trabalho, imposta pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é como se fosse um manual que dita na forma de lei o que pode ser feito ou não na prática que envolve o trabalho dos cidadãos de uma forma geral. Muitas das dúvidas que surgem nessa área podem ser sanadas com a leitura dos seus 922 artigos. Para a realização de uma admissão de funcionário, por exemplo, deve-se ter um cuidado especial de como registrá-lo. São exemplos de artigos que explicam o bom andamento de uma admissão os 29, 41, 58, entre outros.
Outra fonte do direito do trabalho são as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho. A diferença entre ambos é que o Acordo Coletivo é feito entre um sindicato representante de funcionários de uma categoria específica com uma ou mais empresas. E Convenção Coletiva de Trabalho é realizada entre dois sindicatos, com o representante da classe trabalhadora e o representante da classe Patronal. Tanto o Acordo como a Convenção Coletiva são contratos que definem as relações do trabalho, como o salário normativo que terá vigor durante o ano, os adicionais que podem somar junto ao salário e compor a remuneração, a forma de como serão as homologações das rescisões, entre outros critérios.
Os princípios do direito do trabalho são fontes constantes usadas na prática empresarial. Quando o gestor da organização de depara com algum atrito na vigência do contrato de trabalho a solução rápida para o empregador poderá ser uma decisão com base nesses princípios. Por quê?
Porque a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 8º prevê a possibilidade de decidir