Conceito e especies de titulos de credito

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  • Publicado : 20 de setembro de 2012
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CONCEITO E ESPÉCIES DE TITULOS DE CRÉDITO

Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.
O créditotem seu fundamento na fidúcia, na idéia da confiança aplicada aos negócios; nasce da qualidade da pessoa que promete e a ele se obriga. A própria palavra crédito, do latim creditum, que decorre da expressão credere, significa “confiar, ter fé”
Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo dodireito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais.

A Letra de Câmbio: é uma espécie de título de crédito, ou seja, representa uma obrigação pecuniária, sendo desta autônoma. Sua emissão é denominada saque;por meio dele o sacador (quem emite o título ), expede uma ordem de pagamento ao sacado (pessoa que deverá paga-la), que fica obrigado, havendo aceite, a pagar ao tomador (um credor especifico), o valor determinado no título. Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seuvencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se da por meio da ação cambial. Porém, para que o credor possa agir em juízo, é necessário que esteja representado por um advogado.
Quanto à possibilidade de transferência, diz-se que a letra de câmbio é um título de crédito nominativo, ou seja, em favor de um credor específico, suscetível de circulação mediante endosso.Assim, o endossante (tomador original), transfere a letra para um endossatário (novo tomador)

Nota Promissória: é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.
Constitui a nota promissória uma promessa de pagamento, cujo saque gera, de quem o pratica (subscritor,sacador, emitente, promitente), a promessa de pagar a quantia determinada, ao beneficiário (tomador) da promessa, ou a quem este ordenar.
O regime jurídico da letra de câmbio é aplicável à nota promissória, observadas as especificidades deste título de crédito. Assim algumas disposições específicas da letra de câmbio não são aplicadas à nota promissória, como a de constituir uma promessa depagamento e não uma ordem de pagamento, e as da apresentação para o aceite ao sacado e os efeitos derivados da não aceitação.

Debênture: é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.
Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escriturade emissão, ond estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, sua garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características .
Debêntures são certificados ou títulos de valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos pelas mesmas, cada título dando, ao debenturista, idênticos direitos de crédito contra as sociedades,estabelecidos na escritura de emissão.
A finalidade desse tipo de financiamento é a de satisfazer de maneira mais econômica, as necessidades financeiras das sociedades por ações, evitando, com isso, os contratempos das constantes e caras operações de curto prazo, junto ao mercado financeiro.
Dessa forma, as sociedades por ações têm à sua disposição as facilidades necessárias para captação de...
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