Conceito e carateristicas e um projeto

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Módulo | Exercício |
1 | 2 ) Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I – Os elementos do pagamento são o vinculo obrigacional capaz de justificar o pagamento sob pena de ocorrer o pagamento devido a aquele que paga e a aquele que recebe. V - Esses elementos justificam a existência de uma relação obrigacional.II – O terceiro não interessado não pode em juízo a efetuarpagamento. V – Ilegitimidade de partes se for proposta açãoIII – O terceiro não interessado tem o direito de exigir do credor a quitação. V – Salvo contrario poderá consignar o pagamentoAlternativa E – todas verdadeiras |
1 | 1) Considere as afirmações seguintes:I – O terceiro não interessado que paga em nome do devedor não tem direito de reembolso. V – Porque é ato de mera liberalidade, temo animus donandi.II – Porque neste caso entende-se que houve o animus donandi.Just: Neste caso as duas estão corretas e uma justifica a outra. O terceiro pratica mera liberalidade.Alternativa C |
1 | 2) Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.I – O pagamento ao credor não é válido se o credor é incapaz. V - art. 308 e 310 CC - O ato de quitação reclama capacidade, esem ela o pagamento não vale. II – Se o credor está intimado de penhora sobre o crédito e o devedor tem ciência da penhora o pagamento é ineficaz se o pagamento é realizado diretamente ao credor para preservar os direitos dos credores e do credor. V- art. 312 CC – Quando a penhora recai sobre um crédito, este fica a disposição do juízo. Credor notificado para depositar em juízo, assim o deve fazer,pois se pagar ao credor originário, o pagamento não valerá e poderá ser constrangido a pagar novamente.III – Há casos em que o pagamento é feito a terceiro e não ao credor e é válido como na hipótese do credor putativo (aquele que se parece aos olhos de todos). V - art. 309 CC – Porque a boa fé convalida os negócios jurídicos. O que resta ao verdadeiro credor? Só resta ao verdadeiro credor sevoltar contra o credor putativo, pois o devedor nada mais deve. Alternativa D |
2 | 1) Quanto ao objeto do pagamento é correto afirmar: a) Na obrigação de dar coisa certa o credor não está obrigado a receber coisa diversa daquele que foi pactuada ainda que mais valiosa. V – art. 313 CC - É o princípio da exatidão.b) O credor pode ser obrigado a receber em partes o que se convencionou por inteiro. F– art. 314 CC – Não pode, salvo ele concordar.c) Nas obrigações alternativas ou de dar coisa incerta tem certo privilegio o credor que por lei tem a prerrogativa da escolha. F – A escolha é do devedord) O juiz não pode corrigir desproporcionalidade das prestações ou resolver o contrato por onerosidade excessiva. F – Pode, conforme art. 317 CCe) O pagamento em pecúnia deve ser feito em moedanacional e tem poder liberatório absoluto como fator de soberania nacional. A moeda estrangeira é aceita somente para os contratos de compra e venda. F – art. 318 CCAlternativa A |
2 | 2) Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I – A antecipação do vencimento de uma obrigação não pode ocorrer, pois caracterizaria enriquecimento ilícito do credor. F – Nas hipóteses do art.333 CC ocorre a antecipação do vencimento da obrigação, em regra não pode pedir pagamento antecipado, mas há exceçõesII – A antecipação do vencimento de uma obrigação pode ocorrer para resguardar o direito do credor, possibilitando a cobrança imediata da prestação em casos previstos em lei de diminuição das chances de adimplemento por causa da espera. V – III – Não há antecipação do vencimento emcaso de falência do devedor do concurso de credores. F – Porque isso é a letra do art. 333, I, que indica que esse caso é de antecipação de pagamento.Alternativa C |
2 | 4) Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta I – As presunções de pagamento previstas em leis são absolutas, pois não admitem prova em sentido contrario. F - Porque as presunções de pagamento são juris...
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