Conceito e características do autônomo

Páginas: 27 (6515 palavras) Publicado: 21 de maio de 2011
1. FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHO E ENCARGOS SOCIAIS
1. Empregador
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:
• Os profissionais liberais;
• As instituições de beneficiência;
• Asassociações recretativas;
• Outras instituições sem fins lucrativos.
(Art.2 da CLT)
2. Grupo Econômico
Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito da relação de emprego, solidariamenteresponsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
3. Empregado
Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
Principais características da relação de emprego:
• Personalidade;
• Serviço não eventual;
• Subordinação jurídica e hierárquica;
• Pagamento de salário.
4. TrabalhadorAutônomo
É a pessoa física que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e pessoas físicas.
Principais características:
a) atividade profissional habitual;
b) prestação de serviços eventuais a empresas e pessoas físicas;
c) desvinculação de horário ou subordinação.
5.. Trabalhador Eventual
Não existe na legislação trabalhista nem na legislação previdenciária a figura de trabalhador eventual. Considera-se como trabalho clandestino sujeito a glosa e multas administrativas.
6. Trabalhador Avulso
É o trabalhador pertencente a algumas categorias profissionais que, sindicalizado ou não, presta, sem vínculo empregatício, serviços a diversas empresasrequisistantes ou tomadores de serviços, congregados pelas respectivas entidades de classes (sindicatos, associações profissionais ou entidades congêneres).
Assim, a entidade de classe recruta o pessoal para atender a determinada operação da tomador ou cliente. Terminada a operação, o preço global do serviço é colocador, pela empresa tomadora, à disposição da entidade, que fará o rateio entre os trabalhdores.Portanto, os trabalhadores avulsos, não são empregados das empresas tomadoras ou clientes, tampouco da entidade de classe, uma vez que esta funciona tão-somente como agente de recrutamento, colocação etc.
Entre os trabalhadores avulsos, temos:
• o estivador, inclusive o trabalhador de estiva em carvão e minérios, o ensacador de café, cacau, sal e similares, o trabalhador na indústria de sal,sem a consideração de empregado.

Características dos trabalhadores avulsos:
a) intermediação do sindicato na colocação de mão-de-obra;
b) curta duração dos serviços prestados à tomadora;
c) rateio de remuneração paga pela tomadora aqo sindicato entre os trabalhadores que participaram da operação;
d) variedade de tomadoras, sem relação de continuidade com qualquer delas.
7. TrabalhadorTemporário
Muitas vezes, em decorrência de acúmulo de serviço, férias ou afastamento de empregados (doenças, por exemplo), as empresas necessitam de mão-de-obra para execução dos serviços.
Como essas situações são transitórias, a empresa, ao invés de admitir novos empregados, poderá lançar mão do trabalho temporário, visto ser esse pessoal treindado para o exercício da função de que a empresanecessita, evitando perda de termpo na seleção e treinamento dos empregados e, ainda, por ser este procedimento menos oneroso.
O contrato entre a empresa tomadora de serviço ou cliente e a empresa de trabalho temporário deve ser feito, obrigatoriamente, por escrito, devendo dele contar expressamente, o motivo justificador da procura do trabalho temporário, bem como as modalidades de remuneração da...
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