Conceito zona de comercio livre

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Conceito de Zona de Comércio Livre

A expressão Zona de Comércio Livre designa um espaço econômico constituído por um conjunto de países que decidiram eliminar entre si diverso tipo de restrições à livre circulação de mercadorias produzidas dentro desse espaço econômico. Nesse sentido, são eliminadas as barreiras aduaneiras e comerciais nas transações entre os países-membros da Zona deComércio Livre mantendo, simultaneamente, as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas nas transações comerciais com países não membros sem, contudo, existir uma pauta aduaneira comum. Dois exemplos de Zonas de Comércio Livre são a EFTA (Associação Européia de Comércio Livre) da qual Portugal fez parte até à sua adesão à CEE (Comunidade Econômica Européia) em 1986, e o Grupo Andino formado pordiversos países sul-americanos.


Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordou em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio daespecialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.


A área de livre comércio costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira. Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área.


A nível docomércio internacional, e tendo em conta a autonomia económica e interesses dos países, por vezes antagónicos, é vulgar a existência de barreiras e outro tipo de restrições à entrada num determinado país de bens vindos de um outro. Entre outras situações possíveis, esse facto tem muitas vezes por base a tentativa por parte dos estados em impulsionar e desenvolver setores internos da economia,defendendo-os da concorrência externa.


Num contexto de existência de barreiras ao comércio internacional, ocorrem por vezes fenómenos de associação e cooperação entre dois ou mais países no sentido de obterem benefícios através da implementação de políticas comuns. Esses fenómenos de associação e cooperação variam muito em termos de áreas abrangidas e grau de aprofundamento, sendo a forma quetraduz um dos maiores graus de integração e comunhão de políticas a denominada União Económica e Monetária. Esta implica genericamente o estabelecimento de políticas comuns nos estados-membros a muitos níveis das economias em causa, verificando-se, designadamente, a prossecução de políticas económicas, monetárias e sociais comuns.


Existem, no entanto, outras figuras de cooperação entrepaíses em que a comunhão de regras e políticas se verifica a níveis inferiores. O primeiro nível em termos de união entre países é normalmente apontado como sendo a criação de uma Zona de Comércio Livre. Esta forma de associação tem como princípio a abolição de quaisquer tarifas ou barreiras, designadamente de natureza alfandegária e fiscal, que existam relativamente ao comércio entre os países que aconstituem. Deste modo, a política de cada um dos países em termos de comportamento face ao comércio com países externos à Zona de Comércio Livre mantém-se da sua exclusiva competência e responsabilidade. Este facto distingue as zonas de comércio livre das denominadas uniões aduaneiras, que se caracterizam, para além da inexistência de barreiras entre os países membros, pelo estabelecimento de umapauta aduaneira comum relativamente a bens que provenham de países externos.


A Zona de Comércio Livre é normalmente apontada como uma solução interessante para que os países possam beneficiar dos incentivos associados à liberalização das trocas entre eles, conservando a sua independência em termos de política económica interna e externa. No entanto, podem surgir problemas importantes,...
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