Conceito de pobreza e exclusão

PORTARIAS

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2011.

Altera o anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, o disposto no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2011. Art. 3º Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS Publicado no DOU de 10/3/2010, pg. 54, Seção I.

ANEXO III MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS | Nº Processo | | | Licitação Nº | |
Dia ___/___/_____ às ___:___ horas

Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) A | Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano) | | B | Município/UF | | C | Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo | | D | Nº de meses de execução contratual | | Identificação do Serviço Tipo de Serviço | Unidade de Medida | Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida) | | | | | | | | | |
Nota (1) - Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provisões e ou estimativas, desde que devidamente justificado.
Nota (2)- As provisões constantes desta planilha poderão não ser necessárias em determinados serviços que não necessitem da dedicação exclusiva dos