Conceito de funcionário público

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

Trabalho de Direito Penal IV
Funcionário Público

Florianópolis
2013
Introdução

A ideia central deste trabalho foi analisar o conceito do servidor público, tema o qual se torna um pouco difícil de ser conceituado por possuir amplas definições e discussões. Não há dúvida de que, ao longo das épocas, a doutrina e a jurisprudência vêm analisando os casos concretos para tirar as conclusões apropriadas em relação a essa relevante matéria do Direito Penal.

Porém o Código Penal brasileiro acertou no momento que deu a esse elemento do tipo um conceito abrangente. O Código Penal apresenta um título exclusivo para os chamados crimes contra a Administração Pública e dentro dessa lista de delitos encontramos aqueles praticados pelos funcionários contra a Administração Pública. Por consequência deste título e destes crimes tornou-se importante o esclarecimento do que seria um funcionário público.

Funcionário Público

Este é um tema de difíceis conceituações tanto no âmbito penal quanto administrativo, o conceito de funcionário público adotado pelo Código Penal é mais amplo do que o do Direito Administrativo.

"Diz Nelson Hungria que sobre o que seja funcionário público, na órbita do Direito Administrativo, duas principais teorias são formuladas: uma restritiva, outra ampliativa". Temístocles Brandão Cavalcanti, igualmente, reconhece o problema, salientando que "não há uniformidade na doutrina e a legislação, para pôr termo às dificuldades, procura geralmente um sentido formal. Não há coincidência mesmo na legislação especializada. As disposições legais nem sempre são claras; raramente permite delas tirar um critério jurídico seguro, abstraindo conceitos doutrinários. Outras vezes, a própria legislação é contraditória. Vemos, por aí, que nada é mais difícil do que definir o que seja funcionário público". HUNGRIA, Nelson.