Conceito de estado e suas formas

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  • Publicado : 9 de março de 2013
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1) Conceitue Estado e suas Formas;

Conceito de Estado:
Estado se designa o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação. OEstado é responsável pela organização e pelo controle social.

Formas de Estado:
As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poderrelativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo,território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Características:
• Unitário: O Estado Simples ou Unitário constitui a forma típica do Estado propriamentedito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade dopoder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Exemplos de Estados Unitários: Brasil (1824/1834); França; Paraguai; Chile; entre outros.Soberania – Única
Lei Básica – Constituição
Tipo de Direito – Interno
Sucessão – Não existe
Competência – Centralizada


• Federado: Éaquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, o fato de se exercer harmônica e simultaneamente sobre omesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual) é o que justamente caracteriza o Estado Federal. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina.Soberania – Única
Lei Básica – Constituição
Tipo de Direito – Interno
Sucessão – Não permite
Competência – Descentralizada...
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