Conceito de direito segundo kant

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CONCEITO DE DIREITO SEGUNDO KANT:


Não importa o conteúdo das relações jurídicas, o que interessa é a forma pela qual a ação foi realizada, o modo pelo qual o Direito promove a coexistência dasvontades individuais permitindo assim que cada um faça o que deseja.

O Direito deve promover a liberdade ao realizar a Justiça. A coação é o meio pelo qual o Estado pode garantir a coexistênciaentre os arbítrios. Cabe ao Estado promover condições que permitam a coexistência entre os arbítrios. A coação é um meio de restringir o excesso, visando estabelecerem equilíbrio que permite acoexistência entre os arbítrios.

O conceito de Kant em relação ao Direito não é descritiva, mas sim normativa. Todo e qualquer Direito para ser justo, deve ter determinadas condições. As condições devemlegitimar todo e qualquer ordenamento jurídico, não descrevendo o Direito, mas sim como ele deve ser. O Direito é um conjunto das condições por meios quais, o arbítrio de um pode coexistir com o arbítrio deoutros.

A primeira condição é de que o Direito deve promover a coexistência entre arbítrios. O Direito deve se preocupar com o modo que cada um se relaciona com o outro, de forma que asliberdades/ arbítrios estejam coexistindo. Pode se fazer o que quiser deste que não fira o direito do outro.

Para Kant o direito é normativo e não descritivo uma vez que esse não diz como são as coisas, massim como devem ser. É através do direito que há a possibilidade da coexistência entre os arbítrios, as pessoas podem fazer o que quiserem desde que não firam o direito do outro promover essacoexistência e é manter a liberdade. Para que o Estado faça essa função ele se utiliza da coação esta é a maneira de reprimir o excesso das ações e comportamentos que poderiam apresentar limitações à liberdadedo outro. A coação instaura o equilíbrio dos direitos alheios.
O direito, para Kant, busca promover o exercício máximo das liberdades individuais, impondo limites à liberdade de um somente a...
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