Conceito de contrato de trabalho

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CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Redação dada pela Lei nº 11.644, de 2008).

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escritoe por prazo determinado ou indeterminado.
§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido emse tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
b) de atividades empresariais de caráter transitório; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
c) de contrato de experiência. (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

CLT - DecretoLei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Art. 468  – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração dasrespectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Parágrafo único  – Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.Forma de manifesto do acordo
Com relação à forma do manifesto, pode-se dividi-lo em três momentos ou movimentos, se considerarmos o poema como algo vivo: o primeiro vai até o quarto verso; o segundo do quinto ao décimo verso e o terceiro finaliza o poema.
Na primeira parte, o autor descreve o espaço presente, como as plantações de café e o solescaldante dos trópicos. Mantendo o tom de festa, a paisagem é descrita de forma a passar a noção de movimento, como se esta estivesse de fato viva: o orvalho reluz o café-ouro, torrefações são armadas ao sol, passarinhos assoviam de calor.
O segundo momento brada a chegada de cruzados, que são os novos bandeirantes em busca do ouro plantado. Nesse sentido, evoca-se o tempo antigo em que os reaiscruzados existiam. Recorda também os bandeirantes, os portugueses senhores das fazendas de engenho. Como a crítica está intrínseca à personalidade de Oswald de Andrade e, possível dizer, à de todos os modernistas, o autor diz que esses senhores plantavam fazendas como sementes, entretanto criavam filhos nas senhoras e nas escravas. O terceiro e último momento justapõe o passado e o presente. Segundoele, as raízes coloniais vingam os frutos da burguesia nascente. É um contraste, não de espacialidades, mas de tempos.
Pode-se dizer que o poema é organizado em unidades e referências históricas. Recupera o passado, explica o presente e preparar o futuro. Pode simplesmente ser um “eu lírico” que vê tudo de cima, como uma câmera que abre o ângulo.
Oswald atenta, durante todo o manifesto, para...
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