Conceito De Atingido

CONCEITO DE “ATINGIDO”: UMA
REVISÃO DO DEBATE E DIRETRIZES1

envolver, igualmente, a adoção de avaliações consistentes e rigorosas de alternativas, o exame efetivo dos impactos previsíveis, a opção por estratégias baseadas no princípio da precaução e, acima de tudo, o respeito a processos democráticos que garantam, desde a concepção do projeto

Carlos B. Vainer

(inventário, viabilidade, etc.), a efetiva e informada participação das populações interessadas nos processos de avaliação e decisão.

Objetivou-se, neste capítulo, subsidiar a elaboração de políticas voltadas ao equacionamento e tratamento dos problemas sociais decorrentes

INTRODUÇÃO

da implantação de projetos hidrelétricos do Grupo Eletrobrás. Tendo em

Ao abordar o conceito de atingido, é necessário deixar claro o

vista a riqueza e complexidade do debate, tanto nacional quanto

contexto e o sentido do debate, de modo a explicitar o que é que está em

internacional, julgou-se pertinente proceder a uma revisão da literatura

jogo. Na verdade, embora o termo apareça em documentos técnicos e remeta

especializada, aí incluídas tanto a produção mais estritamente acadêmica

a dimensões econômico-financeiras, a noção não é nem meramente técnica,

quanto aquela, de caráter normativo, prescritivo ou legal, de agências e

nem estritamente econômica. Conceito em disputa, a noção de atingido diz

organizações envolvidas com a implantação de projetos hidrelétricos.

respeito, de fato, ao reconhecimento, leia-se legitimação, de direitos e de

Também se buscou contemplar, em alguma medida, recentes experiências no

seus detentores. Em outras palavras, estabelecer que determinado grupo

Brasil. Ao final alinham-se diretrizes a serem seguidas pelas empresas do

social, família ou indivíduo é, ou foi, atingido por determinado

Grupo Eletrobrás.

empreendimento significa reconhecer como legítimo – e, em alguns casos,

É necessário advertir liminarmente que a adoção de uma definição

como legal – seu direito a algum tipo