Conceito, classificação e estágios da receita e despesa pública

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UNIVERSIDADE ANHAGUERA
CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS









DANIEL MARTINES VIANA










CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICA

















SÃO PAULO
2012


DANIEL MARTINES VIANA




CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIOS DA RECEITA E DESPESA PÚBLICAAtps: Atividades Práticas Supervisionadas Do curso de Graduação á Universidade bandeirante de São Paulo, curso de Ciências Contábeis.
Prof°: Wilson Lima




SÃO PAULO
2012
Conceito, Classificação e Estágios da Receita e Despesa Pública.
Conceito

São disponibilidades derecursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

ClassificaçãoClassificam-se receitas orçamentárias, “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.

Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidadespúblicas.

Tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agorpecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Receitas de Capital: também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, asReceitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.

Estágios da Receita

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Sãoeles:

Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, compreendido em fases distintas:

A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa;

A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pela Lei nº 4.320/64 nos seus artigos 51 e 53, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes deimpostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito a natureza da pessoa do contribuinte quer seja física ou jurídica e o valor correspondente à respectiva estimativa.

Arrecadação – entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aosagentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

Recolhimento –transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Despesa Pública

Classificação

São os gastos realizados pelos órgãos da administração pública em bens e serviços com a dotação...
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