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INCOTERMS
2000

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A globalização da economia proporcionou às empresas um acesso mais amplo do que alguma vez tiveram aos mercados de todo o mundo. As mercadorias são vendidas em mais países, em maiores quantidades e em maior variedade. Mas, à medida que aumentam o volume e a complexidade das vendas internacionais, aumenta também a possibilidade de se originarem desentendimentos e litígiosonerosos, o que acontece quando os contratos de venda não são redigidos de forma adequada.
Maria Livanos Cattaui, Secretário Geral da ICC

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Incoterms: quando e porquê? • Os negócios internacionais distinguem-se dos de âmbito nacional por várias razões. • Distância, meios de transporte, tempo de entrega, número de operadores envolvidos, risco, comunicação, custo, etc. são factores queconferem maior complexidade aos Negócios Internacionais. • É necessária a existência de regras oficiais, para que fiquem completamente definidas as obrigações de cada uma das partes e para que se reduza o risco de complicações jurídicas.

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Incoterms: o que são? • A palavra INCOTERMS deriva da contracção inglesa de: INternational COmmercial TERMS (Termos de Comércio Internacional). • Os Incotermssão regras internacionais (oficiais) para a interpretação dos termos comerciais usados nas operações de compra e venda internacionais; • São fixados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).

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• Os Incoterms tratam apenas da relação entre vendedores e compradores ao abrigo de um contrato de compra e venda. • E só em relação a alguns aspectos muito específicos! • Ora uma transacçãointernacional inclui mais contratos, como os de transporte, de seguro, financiamento, etc. • Só quando as partes estão de acordo quanto ao Incoterm a utilizar, é que esse facto se reflecte necessariamente nos outros contratos.
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Incoterms
• Os Incoterms definem as responsabilidades dos intervenientes num contrato de compra e venda internacional, em matéria de: custos com transporte segurosdireitos aduaneiros (desalfandegamento) estivagem
Nota: na prática pode acontecer que os Incoterms sejam também aplicados a transacções nacionais. Nesse caso, algumas das cláusulas são redundantes.
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Incoterms: ... porquê 2000?

Os Incoterms são revistos periodicamente. A última revisão ocorreu em 2000. Há uma crescente adequação às novas realidades do comércio internacional: - o transportemultimodal e - o recurso a contentores Os Incoterms são actualmente 13.
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Incoterms 2000: ... quais são?

• Estão organizados em 4 grupos, por ordem crescente da responsabilidade do Exportador perante o Importador: • Grupo E: EXW • Grupo F: FAS, FCA, FOB • Grupo C: CFR, CIF, CPT, CIP • Grupo D: DES, DEQ, DDU, DDP, DAF
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Incoterms: ... como usar correctamente?

• A ICC recomenda queos “Incoterms 2000” sejam devidamente especificados sempre que utilizados:
EXW (+local) CIF (+porto de destino) FOB (+porto de embarque)

• 3 exemplos correctos:
DAF Kuala Lumpur Incoterms 2000; FOB Liverpool Incoterms 2000 DDU Frankfurt Schmidt GmbH Warehouse 4 Incoterms 2000
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Incoterms: o que é que cobrem?

Condições

Documentação Risco

Custos

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• OS INCOTERMS REGULAM:- As condições de entrega da mercadoria. - A distribuição de documentos. - A distribuição de riscos da operação. - A distribuição de custos da operação. •MAS NÃO REGULAM: - A legislação aplicável aos aspectos não reflectidos nos Incoterms. - A forma de pagamento da operação.
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• Apesar dos Incoterms se referirem aos transportadores, os comerciantes devem ter em conta que nenhuma das suascláusulas pode afectar, directa ou indirectamente, as suas relações com os transportadores, as quais, normalmente, são reguladas em contrato específico.

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• Qualquer transacção comercial internacional deve explicitar claramente:
O lugar de entrega da mercadoria Quem é o responsável pelo transporte Quem assume o risco Quem ficou com a incumbência de realizar os trâmites da exportação /...
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