Comunidades Quilombolas

Comunidades Quilombolas

No Brasil, o termo “Quilombo” passou a designar comunidades autônomas de negros, constituídas a partir de diversos processos.
Estudos históricos que reviram o período escravocrata brasileiro constatam que os quilombos existentes não se limitam apenas à história de ‘negros rebeldes e fugidos’, como também não necessariamente se encontram isolados e distantes de grandes centros urbanos. As comunidades quilombolas se constituíram a partir de processos diversos, que incluem as fugas com ocupação de terras livres e isoladas, as heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, bem como a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição. Esses são os vários tipos de inicio de comunidade que encontramos na pesquisa.
Atualmente, a legislação brasileira adota o conceito de comunidade quilombola e reconhece que a determinação da condição quilombola advém da auto-identificação, ou depende de como aquele grupo se compreende, se define. Este reconhecimento é fruto de uma luta árdua dos quilombolas e seus aliados que se opuseram às várias tentativas do Estado de se atribuir a competência para definir quais comunidades seriam quilombolas ou não. Foi principalmente com a Constituição Federal de 1988 que a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas. Fruto da mobilização do movimento negro, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz:
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”
Estima-se que existem mais de cinco mil comunidades quilombolas no país. Cada quilombo se organiza, no geral com os terrenos familiares, e tem uma Associação, entidade civil representante do conjunto e reconhecida