Comunidades Quilombolas

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Comunidades Quilombolas
As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto -atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito depropriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.

Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ). O objetivo é articular as ações no âmbito do Governo Federal, por meiodo Programa Brasil Quilombola (PBQ). 

A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais. 

No âmbito do PBQ, no que se refere às políticasuniversais de segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu metas de atendimento aos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Cisternas. O objetivo é atender mais de 6 mil famílias.

O MDS também desenvolve projetos-piloto de Cozinhas Comunitárias em comunidades quilombolas. O projeto irá beneficiar osestados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Também nessas localidades estão sendo realizadas capacitações do PAA para que as comunidades que receberem as Cozinhas apresentem projetos ao programa.

Apoia-se ainda a consolidação de Arranjos Produtivos Locais (APL) das cadeias de produtos da sócio biodiversidade. Esses APLs são direcionados aos estados da Bahia, Maranhão, MinasGerais e Pará por possuírem maior concentração de famílias quilombolas. Os produtos apoiados são piaçava, babaçu, castanha, açaí, andiroba e frutos do cerrado.

Além das ações de segurança alimentar e nutricional, o MDS compôs o grupo de órgãos federais que organizou os Seminários Integrados de Políticas para Comunidades Quilombolas, nos cinco estados brasileiros com maior concentração dequilombolas (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará). O objetivo foi fortalecer a implementação do PBQ, com ênfase para o controle social.

Rio de janeiro
Há notícias da existência de ao menos 15 comunidades quilombolas no Estado do Rio de Janeiro. Aproximadamente metade delas está localizada na região litorânea do Estado, nos municípios de Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Rio deJaneiro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty.   As demais comunidades estão localizadas no interior no Estado, nos municípios de Quissamã, Vassouras, Valença, Quatis e Rio Claro.
Até abril de 2006, apenas duas comunidades do Rio de Janeiro já tinham suas terras tituladas: Campinho da Independência e Santana. Outras 20 comunidades têm processos em curso no INCRA e nas instâncias estaduais.
Com oobjetivo de fortalecer a luta dos quilombolas do Estado, em outubro de 2003 foi fundada a  Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).












Minas Gerais
De acordo com o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes, existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais distribuídas por mais de 155municípios. As regiões do estado com maior concentração de comunidades quilombolas são a região norte e a nordeste, com destaque nesta última para o Vale do Jequitinhonha.

De acordo com dados apresentados pelo Cedefes, a maior parte das comunidades quilombolas do estado apresenta-se em contexto rural. No entanto, Minas Gerais se destaca pela presença significativa de quilombos em áreas...
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