Comunicação Aplicada

600 palavras 3 páginas
Lei menino Bernardo
Na noite dessa ultima quarta (28/5) foi aprovada a Leia da Palmada, que já vinha causando grandes discussões no Brasil há algum tempo.
A lei proposta em 2003 estava até pouco tempo sendo barrado pela bancada evangélica, porém após um acalorado debate em Brasília, no qual a famosa apresentadora Xuxa Meneghel foi convidada, o que acabou gerando o afastamento do deputado Pastor Eurico, a bancada cedeu com a condição de algumas alterações no texto da lei.
O texto aprovado unanimemente pelos deputados presentes ainda passará pela aprovação do senado, mas diz o seguinte: “Menores de 18 anos têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante’”. E define castigo físico assim: "A ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente".
A lei foi renomeada, passou a ser Lei menino Bernardo, em homenagem ao garoto assassinado a cerca de um mês no Rio Grande do Sul, os principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta do garoto.
O projeto de lei levantou muitos assuntos, a redução da maioridade, a confiabilidade do estado laico brasileiro e principalmente se a palmada educa ou não a criança.
O que a lei não diz é que tipo de agressão pode ser considerado castigo físico, e também não prevê punição para os pais que descumprirem a lei. Vai ser papel do juiz decidir sobre a conduta dos mesmos. Ou seja, agora bater nos seus filhos pode ser crime!

Direito a comunicação
Direito à comunicação é a evolução de alguns direitos e liberdades fundamentais. “Reconhecer a comunicação como um direito humano significa dizer que todas as pessoas têm o direito de se expressar, e de fazer isso publicamente. Mas não é só isso. É também o direito à participação em sua cultura, o direito à privacidade, o direito de fruir dos benefícios do progresso científico, o direito de ter acesso ao conhecimento produzido pela sociedade e o

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