Comunicado Edital AOE 01 04 2015 1

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 01 de abril de 2015 - PÁG – 68,69

Edital de Abertura de Inscrições
Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar.

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/89, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009, e na Resolução SE 67, de 01-10-2009, e de acordo com a autorização governamental publicada no D.O. de 16-07-2013, Seção I, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função-atividade de Agente de Organização Escolar.
Conforme estabelecido no § 1º do art 6º do Decreto 54.682/09, o processo de seleção dos candidatos será Eliminatório. Para tanto, será realizada prova de Conhecimentos Gerais e Específicos, Português e Matemática e Conhecimentos Básicos de Informática, contendo 30 questões, em data a ser divulgada pelo Diário Oficial do Estado e pelo site http://desantoandre. edunet.sp.gov.br quando também serão divulgados, o local e horário das provas. A contratação será celebrada pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o Contratado ser dispensado antes do prazo final, caso haja descumprimento de função, evento de Ingresso ou vaga definitivamente ocupada por Remoção. Do total de vagas do processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5%, para candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002.
Os servidores serão contratados nos termos da Lei 1.093, de 16-07-2009 e de acordo com a Lei Complementar 1010, de 01-06-2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência
Social - RGPS e serão contribuintes do INSS. O prazo de validade deste Processo