Comsumidor

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INTRODUÇÃO

As cláusulas abusivas possuem grande relevância no Direito do Consumidor, tendo em vista que é por meio deste que será possível garantir ao consumidor, em determinados casos, que tenham garantido os seus direitos nas relações de consumo, que estes não sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este.
Por isso o presente artigo visa justamente apresentar,a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito Civil, esta diretamente aplicado nas relações de consumo, especialmente nas cláusulas abusivas por estas violarem tal princípio, posteriormente seguimos a uma analise criteriosa sobre cada umas das vedações legais elencadas no rol exemplicativo do art.51 do CDC .
Para a obtenção dos resultados deste trabalhorealizamos uma pesquisa voltada na categoria teórica, com abordagem qualitativa, pois está tem a natureza bibliográfica, devido buscarmos fazer um levantamento de bibliografias que já foram publicadas, buscando também na legislação da Constituição Federal e Código Civil, principalmente na lei específica. Tendo a finalidade de buscar o melhor entendimento sobre as cláusulas abusivas.
Por fimutilizamos na pesquisa dos métodos analítico - descritivo e crítico - dedutivo, o primeiro vai abordar sobre a descrição do princípio da boa-fé nas relações de consumo, bem como, mostrar de forma detalhada cada uma das vedações legais que são de suma importância para podemos compreender melhor os critérios das cláusulas abusiva; e o segundo vai trata sobre o critério de analisar criticamente asdevidas deduções a respeitos das discussões que surgem a respeito das cláusulas abusivas, procurando-se sempre focar na doutrina majoritária e no entendimento da lei específica, entre outras normas.

1. CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO
O conceito de consumidor veio definido pela própria Lei n.8.078/90, onde o legislador optou por assim o fazer, para que assim não gerasse problemas em definirquem são as pessoas que se encaixam em tal hipótese.
Com isso, tal conceito veio contido na regra do caput do art.2º do Código de Defesa do Consumidor, que aborda como sendo consumidor a pessoa física ou jurídica que por meio das relações de consumo, acaba por adquirir ou utilizar de produto ou serviço como destinatário final. Temos que o paragrafo único também há uma forma de consumidor, no qualequipara a estes a coletividade, ainda que indeterminada, de pessoas que interveem na relação de consumo.
Observando o texto contido no artigo supracitado, temos que essa definição é mais individual e concreta, pois ele define objetivamente quais são os consumidores.
Outra definição contida no CDC é a regra do art.29, que faz uma equiparação a consumidor, as pessoas determinadas ou não que estãoexpostas as praticas comerciais e a proteção contratual.
Com isso essa definição é mais geral e abstrata, sendo abstrato na medida em que a norma se refere à potencialidade daquele consumidor que existe de forma presumida.

2. A BOA-FÉ OBJETIVA APLICADA ÀS CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

A boa-fé objetiva é um princípio fundamental diretamente ligado ao direito contratual que secomporta como um limitador da autonomia da vontade. Por pressuposto o referido princípio pressupõe que as partes se comportem, durante as tratativas, a formação e, por conseguinte o cumprimento do disposto no contrato de forma correta. A boa-fé objetiva é tratada, portanto, no art.422 que dispõe o seguinte:
Art.422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como emsua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Sendo assim o princípio da boa-fé objetiva se torna o principal fundamento para que haja a vedação das cláusulas abusivas, principalmente no que toca aos contratos de consumo. Isso tendo em vista também no CDC vir tratando do princípio da boa-fé nas relações de consumo, disposto no art.4º, III.
3. AS CLAUSULAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO...
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