Compreensão e análise crítica de acórdão do tcu

TRABALHO DE AUDITORIA

COMPREENSÃO E ANÁLISE CRÍTICA DE ACÓRDÃO DO TCU

INTRODUÇÃO

O acórdão trabalhado foi o 2813/2013, referente ao processo 011.682/2012-4, que visa identificar e reaver, através de uma tomada de contas especial, o montante liberado pelo Ministério do Turismo para o município de Coribe, Bahia, mediante o convênio 703767/2009, para a realização do projeto “São João em Coribe” cujo objetivo era incentivar o turismo na região.
Os recursos liberados somam um total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que deveriam financiar a divulgação do evento em mídia televisiva, por meio de comerciais e em rádios da região, por meio de mapas de irradiação (comerciais auditivos), montagem da estrutura física para sua realização, bem como as atrações que seriam apresentadas no mesmo, a exemplo dos artistas que fariam apresentações.
Porém, de acordo com parecer inicial, os recursos não foram usados de acordo com a finalidade para a qual foram liberados e, devido a isso foi instaurada a tomada de contas especial para averiguar a utilização e, se possível, a recuperação do valor desviado ou mau empregado.

SUMÁRIO

1. Procedimentos adotados............................................................................. 01
2. Exame por amostragem.............................................................................. 02
2.1. Critérios de escolha da amostra................................................................... 03
3. Controles internos...................................................................................... 04
4. Falhas do exame......................................................................................... 05
4.1. Recomendações imprecisas......................................................................... 06
5. Compreensão da auditoria pelo