Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática
1306 palavras
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Módulo: Modulo 2 Atividade: Organização do Mercado
Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática
Aluno: Maria Luzia Soares Canelha
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: Pos ADM – 02
Introdução
Cartéis são acordos entre concorrentes, expressa ou tacitamente, para coordenar decisões estratégicas em relação às variáveis relevantes na concorrência. Ou seja, as empresas coordenam suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor.
Os cartéis são considerados ilícitos antitruste, pois prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor.
Em uma ordem econômica de livre iniciativa e livre concorrência, os agentes econômicos devem portar-se como concorrentes, o que deve denotar comportamento impregnado de rivalidade.
Tal rivalidade traduz-se, na prática, em competitividade, que gera inovações mercadológicas, incessante redução de custos de produção e avanços tecnológicos.
Em outras palavras, concorrentes em um mesmo mercado, ao disputarem a preferência do consumidor, não são aliados nem defensores de interesses comuns; ao contrário, concorrentes têm interesses opostos e conflitantes, na medida em que o aumento dos lucros de um só ocorre à custa do aumento das suas vendas e da inevitável redução da receita do concorrente. Assim, a combinação entre os concorrentes é algo que destoa de uma dinâmica mercadológica competitiva.
A fixação de preços é apenas uma das formas de cartelização, talvez a mais dramática e mais lesiva ao bem-estar social. Para que a uniformização de preços seja cartel, não basta a mera constatação de que os preços são idênticos; é necessário que tais preços decorram de combinação, a indicar que a uniformização de preços é uma estratégia coletiva dos agentes econômicos. No entanto, a fixação de preços não é a única forma de cartel. A divisão territorial do mercado entre concorrentes