Compras no setor publico

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UNB Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas






Compras no setor Público













São Luís – MA
2012
NOME DO ALUNO

Compras no setor Público

Trabalho realizado para obtenção
de nota do 2°Bimestre da disciplina
Administração de Materiais ministrada pelo
professor Haroldo Fontoura.







São Luís – MA
2012SUMÁRIO

Introdução ------------------------------------------------------------------ 4
Linha do tempo -------------------------------------------------------------5
Licitação --------------------------------------------------------------------- 5
Análise de licitação -------------------------------------------------------6
Pregão-----------------------------------------------------------------------8
Procedimentos -----------------------------------------------------------13
Princípios ------------------------------------------------------------------15
Planilha de Custos -------------------------------------------------------17
Especificação de Materiais --------------------------------------------17
Elaboração de Pedidos de Aquisição de Materiais eEquipamentos a serem comprados -----------------------------------------------------------------18
Conclusão -------------------------------------------------------------------19
Bibliografia Consultada ---------------------------------------------------20


Introdução

Neste trabalho, tratarei dos processos de compra no setor publico. Quando uma Instituição Pública deseja adquirir um bem ou ummaterial, bem como contratar um serviço, esta o faz por meio de um processo licitatório, que são procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre interessados habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e alienação de bens e serviços e realização de obras; Serviços, inclusive os de publicidade; Compras;Alienações; Locações; Concessões; Permissões.

COMPRAS NO SETOR PUBLICO:

1. Linha do tempo

|_____________________________|______________________________|
1967 1986 1993

1967 - Reforma administrativa (Dec. Lei 200/67) - Objetivo principal era a descentralização da administração de materialpúblico. Objetivava o estabelecimento de novos critérios, normas, limites e responsabilidades, para as atividades da administração de material (durou até 1986). Diversas leis, decretos, instruções normativas etc.
1986 - Reforma Administrativa (Dec. Lei 2.300/86 de 21/11/86) - Pretendeu dar novo enfoque a administração de material, principalmente no que se refere a processos de licitações públicas. Foidecretada pelo Estado. Melhorou bastante o processo de compras públicas, porém apresentou diversas deficiências.
1993 - Nova Reforma Administrativa (Lei 8.666/93 de 21/06/93), novíssimo enfoque sobre Licitação Pública. Foi atualizada pela Lei 8.883/94 de 08/06/94). Por se tratar de uma “Lei” teve participação efetiva da sociedade no planejamento e implantação da mesma. Foram reduzidas ao mínimoas “brechas” legais das versões anteriores (atualmente em pleno vigor).

2. Licitação

Quando uma Instituição Pública deseja adquirir um bem ou um material, bem como contratar um serviço, esta o faz por meio de um processo licitatório.
Mas o que vem a ser uma licitação? Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a AdministraçãoPública cria meios de verificar, entre interessados habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e alienação de bens e serviços e realização de obras.
A palavra “licitação” comporta várias concepções, todas vinculadas à ideia de oferecimento, ou de arrematação, ou mesmo de disputa ou concorrência sobre melhor oferta de preço. Afinal, a palavra “licitação” deriva da palavra latina...
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