Compra e venda de um terreno

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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SERGIPE
DIRETORIA GERAL DE ENSINO
COORDENADORIA DE CONTRUÇÃO CIVIL

Exercício Profissional
Compra de um Terreno e Edificação

DÊNYSON RAFAEL SANTOS DA GRAÇA

ARACAJU
2012

Cuidados necessários para compra de um terreno e construção:

Compra de um terreno:
Observar se o mesmo está regularizado!Primeiro: 
Va ao Cartório de Registro de Imóveis e veja se de fato o Terreno é de quem diz que é.
Segundo:
Como a maioria, vá a Prefeitura e peça uma Certidão Negativa de Divida do Terreno.

Terceiro:
Vá ao Fórum de sua Cidade com o nome do Proprietário e do da esposa e veja se eles não têm algum processo em andamento.

Quarto:
Va ao INSS e veja se ele ou a mulher não tem processo contra elesEsses Documentos você deve pedir ao Vendedor que providencie.

* Obs: Caso você deseja mesmo compra-lo peça uma carta de preferência até que os documentos fiquem prontos 15 dias. Assim evitara que na ultima hora ela vendo de seu interesse aumente o valor do Imóvel.

ITBI - IMPOSTO SOBRE A  TRANSMISSÃO ' INTER - VIVOS ' , A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS
* QUANDOINCIDE:
- Na transmissão "inter vivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física;
- Na transmissão "inter vivos", a qualquer título por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões;
- Na cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.
* BASE DE CÁLCULO E A ALÍQUOTA DO ITBI:
A basede cálculo é o valor venal do bem ou direito transmitido ou cedido, através de avaliação feita pela Secretaria Municipal de Finanças, e a alíquota é de 2%.
* DEVE RECOLHER O ITBI:
O adquirente ou cessionário do bem ou direito.
* PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITBI:
Comparecer ao Cartório, munido de escritura do imóvel, onde será preenchida a Guia de Transmissão de BensImóveis. De posse da Guia, comparecer a Secretaria Municipal de Finanças para avaliação e preparação do respectivo documento de arrecadação.
* Obs: Será exigida certidão negativa do imóvel.
* É ISENTO DO ITBI:
O imóvel adquirido por servidores do Município da Administração Direta e Indireta, destinado a sua residência, desde que outro não possua.
A aquisição, pelo mutuário, de imóvelpopular cujo transmitente seja a CEHOP e que seja a transação inicial.
Projetos/serviços exigidos para os diferentes tipos de obras |
Edificações | Projetos Necessários |
Tipos de Obra | Área | Arquitetônico | Estrutural | Elétrico | Tubo Telef. | Hidráulico | Prev. Incêndio |
Habitação Unifamiliar | Até 100m² | X |   |   |   |   |   |
Habitação Unifamiliar | Acima 100m2 | X | X | X | X | X|   |
Habitação Coletiva | Qualquer | X | X | X | X | X | X |
Conjunto Habitacional | Qualquer | X | X | X | X | X | X |
Comercial | Até 100m² | X |   | X | X |   |   |
Comercial | Acima 100m² | X | X | X | X | X | X |
Comercial/Residencial | Até 100m² | X |   | X | X |   |   |
Comercial/Residencial | Acima 100m² | X | X | X | X | X | X |

* No caso de dois pavimentos, paraqualquer área e tipo de obra, é necessário o projeto estrutural. Caso sua obra possua características diferenciadas, como desníveis acentuados, grandes vãos, ou outras condições especiais, consultem o profissional ou empresa responsável pela obra, sobre qual a melhor solução de projeto.

O Técnico em Edificações é o profissional que executa atividades específicas de sua área, tais como: concepçãode projetos, planejamento e orçamento de obras, supervisão da execução de diferentes etapas do processo construtivo, realização do controle tecnológico de materiais e do solo e levantamentos topográficos e planialtimétricos, com senso crítico/analítico, espírito de liderança, capacidade organizacional e visão sistêmica, consciente da responsabilidade social inerente a sua profissão. Profissão...
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