Competências básicas

Atividade Final
Curso Formação Pela Escola
Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE.
Módulo de Competências Básicas.
Tutora:

Atividade realizada pela professora:
Mônica Aparecida dos Santos Barbosa Alves
Santo Antônio da Platina, 13 de agosto de 2012.

1. Introdução

Com o propósito de destinar recursos públicos para a educação, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) exerce função primordial na execução das políticas públicas educacionais. Tem como finalidade viabilizar o bom desenvolvimento da educação; como melhorar a infraestrutura das escolas, material didático, número de alunos por sala de aula, transporte escolar, refeitórios, entre outros.
No município de Santo Antônio da Platina foram implementados alguns programas do FNDE, como:

PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar;
PNLD- Programa do Livro;
PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola;
PNLA- Programa Brasil Alfabetizado;
PTE- Programas de Transporte do Escolar.

Dentre os programas desenvolvidos, que são de suma importância no âmbito escolar, o que destacarei é o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Criado em 1995 tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
Este programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
O recurso é repassado uma vez por ano independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere e seu valor é calculado com