compensação de jornada

Jundiaí
2014

Passo 2 - Reflexão das questões
1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?
Resposta:
Conforme as normas dispostas em lei, de acordo com a CLT, é importante salientar que, em regra deve-se trabalhar 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira e 04 (quatro) horas aos sábados quando houver expediente, respeitando assim, a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Porém, no caso de trabalho em ambiente insalubre, sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha. Caso contrário ele não precisa.

2) Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites?
Resposta
Não. Porque tal acordo não tem validade, pois as compensações do ano só podem ser permitidas quando houver negociação coletiva. Porém, os empregados precisam estar de acordo com os limites.

3) É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias?
Resposta
Sim. É possível trabalhar 12 horas semanais, porém a pessoa vai precisar de 36 horas de descanso, qual seja 12X36, para cada dia trabalhado, um é de descanso.
Passo 3
O aluno deverá elaborar um relatório contendo suas conclusões sobrea as questões propostas no passo anterior, bem como transcrever ementas correspondentes ao assunto.
Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está a disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens.
Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para alimentar ou para descansar. Eles não podem ser modificados pela vontade das partes ou por norma coletiva. São divididos em intervalos intrajornadas e intervalos Inter