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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA NO BRASIL

Sandra da Silva Medeiros

RESUMO: Devido o instituto da família sofrer profundas transformações na sociedade ao longo da história, o presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre as mudanças e seus reflexos na seara jurídica através da interpretação constitucional, mais precisamente a influência do poder politico, religioso esocial no direito de família, salientando o instituto da família no direito romano, no direito canônico, bem como o desenvolvimento das leis em todas as constituições brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família. Evolução Histórica. Constituição.

1. INTRODUÇÃO


O sistema jurídico brasileiro tem como principal fonte a lei, onde vislumbramos o desenvolvimento das relações jurídicasfamiliares em nosso pais. A noção de família tem variado através dos tempos, antigamente na família romana e grega existiu a figura do pater, que era o chefe da casa e da família, vê-se não muito distante essa característica na família brasileira, onde as mulheres eram submissas ao marido e não tinham direitos na sociedade, apenas tinham como dever a função de cuidar da prole e do marido, e a principalcaracterística do direito canônico ainda prevalece até hoje entre os cristãos, o casamento.
Tendo em vista a importância de destacar as bases do direito de família brasileiro vamos fazer uma analise do direito romano e canônico.

2. FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO


Conforme ensina a obra de Arnold Wald, a família brasileira sofreu influências da família romana, da família canônica e da famíliagermânica. Na Roma, a família era definida como o conjunto de pessoas que estavam sob a pátria potestas do ascendente comum vivo mais velho chamado de pater, ele tinha o pátrio poder. A família romana era formada por duas espécies de parentesco: a agnação (pessoas que não eram do mesmo sangue, ex: filho adotivo) e a cognação (pessoas consanguíneas).
O pater era o único membro sui júris dafamília, e exercia poder absoluto sobre a mulher, os filhos e os escravos, esses na época não gozavam de direito próprio e estavam sujeito à autoridade do pater.
A mulher quando casava perdia a relação com os seus antepassados e os filhos eram tratados conforme o sexo, o filho homem só adquiria a condição de sui júris com a morte do pater e assim podia constituir nova família. A filha iria casar efazer parte de outra família e apenas os filhos homens eram herdeiros. Durante este período, a família era um agrupamento de pessoas e tinham necessidade manter o culto familiar por isso, a importância de ter filhos homens na família.
No entanto, houve uma evolução do direito da família romana no sentido de se limitar progressivamente a autoridade do pater. Ele perdeu o direito de vida e de morteque exercia sobre os filhos e a mulher, os filhos já podiam se emancipar e manter seus direitos sucessórios e alimentares, a mãe foi autorizada a substituir o pater, ficar com a guarda dos filhos e ainda passa a ter direitos na herança dos filhos.
Já na época imperial, a mulher goza de completa autonomia, participando da vida política e social, logo, não satisfeita com apenas suas funçõesfamiliares o feminismo se revela na vida esportiva. Correspondente a esta fase a dissolução da família romana se multiplicam com os adultérios e divórcio. A ideia romana de casamento é diferente da que temos hoje em dia, a ausência de convivência e o desaparecimento da afeição eram por si só causas necessárias para a dissolução do casamento. Justiniano tentou restringir as causas de divórcio, sópermitindo em causas especiais, mas pouco tempo depois voltou a ser admitido no direito romano o divórcio por consenso mutuo.

3. A FAMÍLIA NO DIREITO CANÔNICO

Como já dito o Direito Canônico é de fundamental importância para o direito de família brasileiro, era constituído por normas imperativas, inspiradas na vontade de Deus ou na vontade do monarca. Durante a Idade Média, as relações de...
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