Comparativo entre hobbes, rousseau, e locke

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Soberania, lei, vontade geral e autoridade legítima segundo Do contrato social de Jean-Jacques Rousseau
Raquel Kritsch*

Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau, com base nas reflexões do autor em Do contrato social. Partindo-se da distinção entre poder e autoridade, procura-se mostrar o fundamento da legitimidade e a construção docontrato social ideal. Para o filósofo genebrino, a soberania, entendida como a vontade geral em ação, constitui o fundamento mais adequado às repúblicas, regidas por leis emanadas da vontade geral, as únicas capazes de expressar os interesses gerais de um “eu comum” que não se confunde nem com a maioria nem com os particulares. Depois de apresentadas as características centrais do poder soberano,discute-se o papel do governo e da religião civil na vida politicamente organizada sob um Estado republicano. Palavras-chave: Rousseau; teoria política clássica; história do pensamento político; teoria do Estado.

RAQUEL KRITSCH é Professora de Ciência Política junto ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina. Este trabalho vincula-seao projeto de pesquisa intitulado “Direitos humanos universais e Estados nacionais: fundamentos históricos e problemas teóricos II”, financiado pelo CNPq e apoiado pela UEL, e desenvolvido junto ao Grupo "Estudos em Teoria Política" (GETEPOL–CNPq), do qual é coordenadora.

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poderosos de seu tempo? O objeto do livro é definido logo na introdução: Rousseau avisa que pretende discutiras possibilidades de formação de uma sociedade política que preencha certas condições: “Quero indagar se pode existir, na ordem civil, alguma regra de administração legítima e segura, tomando os homens como são e as leis como podem ser” (1973: 27). O texto é pensado como sucedâneo da ação: “Se [eu] fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo dizendo o que deve ser feito; haveria de fazê-loou calarme” (idem). O sentido da obra, portanto, é duplo: pretende oferecer tanto uma base teórica sobre a qual se pode fundamentar a obediência política legítima quanto diretivas para a ação de um príncipe e/ou de autoridades políticas. 1. Introdução: objetivos e estrutura básica da obra Do contrato social é provavelmente um dos mais influentes textos do filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau(1712-1778). Foi escrito entre 1757 e 1762 conjuntamente com outra obra de peso, Emílio, ou da educação, com o objetivo de oferecer, segundo o próprio autor, diretivas para uma reforma moral: o primeiro seria dedicado à reforma da sociedade por meio da política enquanto o segundo à reforma dos indivíduos por meio da educação. A publicação das duas obras em 1762 causou veementes protestos por partedas autoridades (políticas e religiosas) francesas, que decretaram seu banimento e ordenaram a prisão de Rousseau, obrigando-o a exilar-se em terras estrangeiras. Esse quadro seria ainda mais deteriorado pela doença (Rousseau tinha mania de perseguição) que o acomete a partir de então de maneira irreversível. Mas, o que propõe o nosso autor em Do contrato social que tanto perturba os O ContratoSocial pode ser dividido em seis movimentos: 1) no Livro I, entre os capítulos 1 e 6, Rousseau procura mostrar o que pode legitimar a dominação política; 2) do capítulo 7 do Livro I até o final do Livro II, o autor discute as condições e os limites de operação do poder soberano; 3) o Livro III e o capítulo 1 do Livro IV são dedicados a considerações sobre as formas e o funcionamento do governo; 4)do capítulo 2 ao 7 do Livro IV, Rousseau expõe, de uma maneira menos sistematizada que os dos livros anteriores, uma série de estudos sobre o sufrágio, as assembléias e certos órgãos e funções governamentais complementares; 5) no capítulo 8 do Livro IV, Rousseau contrasta a moralidade cristã ou teológica com as necessidades do Estado, mostrando as dificuldades de conciliar religião e Estado e...
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