Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS

COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

RIO VERDE - GOIÁS 2010

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS

COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988

Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Camilo Barbosa Vieira

RIO VERDE - GOIÁS 2010

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS

COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Monografiaapresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Camilo Barbosa Vieira aprovada em ______de __________de __________.

BANCA EXAMINADORA

Orientador: ______________________________________________________
Titulação, nome completo. IESRIVER

Membro:________________________________________________________
Titulação, nome completo. IESRIVER

Membro: ________________________________________________________
Titulação, nome completo. Instituição de origem

A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo amor que me dedicam; à minha mãe, por ainda acreditar em mim; e ao amigo Wanderley, pela confiança depositada em minha pessoa; a vocês, dedico este trabalho.

Agradeço a Deus, a meucompanheiro Júlio, e ao professor Camilo Barbosa Vieira, que muito contribuíram para a elaboração e conclusão deste trabalho monográfico.

A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de privaçãodo direito à vida, em atitude manifestamente preconceituosa e discriminatória. Deixemos de lado as aparências e vejamos a essência. Maria Berenice Dias

RESUMO

Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum,direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito àadoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano.

Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão.

Princípios

constitucionais.

Família

ABSTRACT

No matter how much the unions gays havebeen objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some rights starting from the coexistence in common, rights those contained in the legal context. The people's of the same sex coexistence made to be born controversial bills. The purpose of giving the partnerships homosexuals status of stable union possesses foundation in therecognition of the whole human being rights besides duties and obligations, protecting like this dispositions of patrimonial character, the property built by the partners and the right to the adoption, still guaranteeing the succession right in the died partner's goods, marking like this the exit of the secrecy of these relationships and the regulation as family entity that you/they are based on...
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