Comparação simples nacional x lucro presumido

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INTRODUÇÃO
Atualmente, com a elevada carga tributária, é necessário escolher bem o regime tributário empresas que mais sofrem com este problema são as micro e pequenas empresas, que, por falta de gestão, conhecimentos, acabam encerrando suas atividades por diversos fatores, inclusive devido aos altos impostos. Segundo o estudo realizado pelo SEBRAE no ano de 2008, o Anuário do Trabalho daMicro e Pequena Empresa diz que elas representam 97,5% do total de empresas constituídas no Brasil, e cerca de 22% decreta falência antes mesmo de completar dois anos de atividade. Com o advento do Simples Nacional, implantado pela LC nº 123/2006, em 01º de julho de 2007, pôde-se observar uma pequena queda na carga tributária das micro e pequenas empresas, e uma classe, em especial, até hoje émotivos de discussão sobre a viabilidade deste novo regime tributário, trata-se dos prestadores de serviços. Nesta pesquisa será abordada a seguinte questão: Quais os impactos positivos e negativos causados pelo Regime Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), referente à Lei Complementar 123/2006, às empresasprestadoras de serviços? E serão analisados uma série de cálculos comparando todas as possibilidades de confronto entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

JUSTIFICATIVA Muitas micro e pequenas empresas prestadoras de serviços se vêm numa grande encruzilhada quando iniciam suas atividades. Há grandes dúvidas em optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido e o próprio Simples Nacional, que éa

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opção mais atrativa devido a menores alíquotas, porém, dependendo de alguns fatores, pode ser observada a sua inviabilidade. Por isso foi constada a necessidade de um estudo mais profundo do assunto, que sirva futuramente de suporte para a pesquisa e para a tomada de decisão por parte de micro e pequenos empresários, para que levantem todos os pontos a cerca de sua atividade eimplantem o regime tributário mais viável e condizente com sua realidade. OBJETIVOS GERAIS • Fazer um levantamento de vários pontos sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional, mencionando até que ponto as mesmas foram beneficiadas ou prejudicadas; • Demonstrar a viabilidade da opção das micro e pequenas empresas ao regime tributário do Simples Nacional; OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Comparar a cargastributárias de diferentes atividades de prestação de serviços com o mesmo faturamento dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e do extinto Simples Federal; • • • Demonstrar as atividades de prestação de serviços que mais se beneficiaram com a implantação e desenvolvimento do Simples Nacional; Identificar a faixa de faturamento ideal para se pagar menos impostos no SimplesNacional; Demonstrar o ponto exato em que o Simples Nacional deixa de ser uma opção favorável para a empresa. do

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METODOLOGIA A pesquisa é analítica, baseada em estudos de caso, onde serão analisadas simulações de cálculos de impostos de diferentes atividades de prestação de serviços, inseridas na LC nº 123/2006, com diferentes faixas de faturamento.

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1 – CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA -ESTATÍSTICAS
1.1 – A CARGA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO PIB Segundo a Receita Federal, “A carga tributária em 2008 foi equivalente a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB)”. O Brasil é um dos países com maior carga tributaria do mundo, e conforme dados apresentados da Receita Federal, publicados no site http://veja.abril.com.br, pode-se constatar que sua carga tributária é
[... maior que a de paísescomo o Japão, com 18,4% do PIB, Estados Unidos (23,8% do PIB), Suíca (29,7% do PIB) e Canadá (33,3% do PIB), entre outros. Os números se referem ao ano de 2007, quando a carga brasileira somou 34,7% do PIB. A carga de tributos do Brasil, de acordo com o governo, também é superior à do México, que somou 19,8% do PIB no ano passado.

1.2 – A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS Sendo um país com alta carga...
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