Companhia fechada

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Companhia fechada
A companhia fechada não tem valores mobiliários ofertados ao
público em geral; seu capital advém da contribuição de seus acionistas,
geralmente em pequeno número.Consequentemente, nas palavras de
Marcelo Bertoldi, “os interesses da companhia e de seus sócios são
regulados no âmbito do contrato de sociedade, sendo dispensada a tutela do
interesse público.”
A companhiafechada poderá, ainda, ser de pequeno porte,
BERTOLDI , Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial, v. 1: teoria geral do direito comercial, direito
societário. 2. ed., São Paulo: Revista dosTribunais, 2003. p. 250.
atendendo ao disposto no artigo 294 da LSA. Para ser assim classificada, a
companhia deverá ter menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido
inferior a um milhão de reais(caput), desde que não seja controladora de
grupo de sociedade, ou a ela filiadas (§ 3º). Assim enquadrada, a sociedade
poderá deixar de publicar convocação para as assembléias-gerais, bastandoobter do acionista o recibo do anúncio da convocação (inciso I), que poderá
ser feita por correspondência com aviso de recebimento, por exemplo. Além
disso, também estará isenta de publicar osdocumentos da administração
(inciso II), bastando arquivá-los no Registro do Comércio.
Companhia aberta
Ao contrário da companhia fechada, a aberta pode buscar
recurso junto ao mercado de capitais, pelaoferta de valores mobiliários.
Para proteção dos investidores, a lei exige que a sociedade anônima efetue
seu registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Além dessa
proteção, a LSAestabelece que as sociedades abertas assumam inúmeras
responsabilidades para proteção do mercado. Exemplos:
Art. 155...
§ 1º - Cumpre, ademais, ao administrador de companhia aberta, guardar
sigilosobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada
para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de
influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo-lhe...
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