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Manual de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados

Dezembro/2009

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DECONTRATOS Ana Cristina Souza Wendt Mazotini Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Luciana Zanatta Auditora Interna do Poder Executivo Marina de Sousa S. G. Rebelo Auditora Interna do Poder Executivo Contribuições técnicas: Gisele Rafaeli (formatação) Auditora Interna do Poder Executivo Scheyla Cristiane P. Francisco (layout e revisão) Estagiária

2ª edição

APRESENTAÇÃO

O presente manualabrange os principais procedimentos de planejamento, de licitação, de contratação e principalmente de fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Foi concebido com o propósito de garantir a formalização, a padronização e o controle dos procedimentos. Ressalta-se que este manualnão tem a pretensão de substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei de Licitações, mas sim, possui o escopo de servir como um instrumento de controle para a correta execução e fiscalização dos contratos de prestação serviços terceirizados, em consonância com a legislação vigente. Este trabalho faz parte do Projeto “AUDITORIA INTERNA ORIENTA” idealizado pela Diretoria de Auditoria Geral - DIAG,com o intuito de orientar os órgãos e entidades estaduais e oferecer instrumentos que otimizem a aplicação dos recursos públicos estaduais com o conhecimento e disseminação de boas práticas.

Visite o nosso site: www.sef.sc.gov.br/auditoria

SUMÁRIO 1. TERCEIRIZAÇÃO............................................................................................6 1.1. Aspectos Gerais.........................................................................................6
1.1.1. Conceito........................................................................................................6 1.1.2. A terceirização no âmbito do serviço público.................................................6 1.1.3. Objetivos da terceirização.............................................................................7 1.1.4. Riscos da terceirização .................................................................................7 1.1.5. Serviços que podem ser terceirizados no âmbito do Estado de Santa Catarina.....................................................................................................................7 1.1.6. O que não é lícitoterceirizar..........................................................................8 1.1.7. Serviços contínuos ........................................................................................9

2.

PLANEJAMENTO ...........................................................................................9 2.1. Quem licita..................................................................................................9 2.2.Diferença entre locação de mão-de-obra e contratação de serviços........10 2.3. Evitando que um contrato de prestação de serviço terceirizado se configure um contrato de locação de mão-de-obra...........................................10 2.4. Como planejar ..........................................................................................11 2.5. Projeto Básico..........................................................................................12

3.

LICITAÇÃO....................................................................................................12 3.1. Modalidade licitatória ................................................................................13 3.2. Cláusulas necessárias ao contrato (Minuta do Contrato) .........................14 3.3. O papel do...
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