Como o código de defesa do consumido colabora para eficiência da economia?
Com a implantação do CDC no código civil, os produtores e prestadores de serviço passaram a ter que procurar o equilíbrio entre quanto de risco está disposto a correr e o custo que isso gera, de forma que aumente seu lucro.
As empresas,"viam no CDC um risco à ordem econômica, mas hoje o aplaudem". com a globalização da economia, o código tem sido encarado como o indutor da qualidade dos produtos colocados no mercado nacional e internacional. Uma política de desenvolvimento nacional não passa apenas pelas variáveis macroeconômicas como inflação, juros ou taxa de investimento. É importante considerar o impacto da legislação e do funcionamento das instituições e empresas. A análise econômica do direito afeta áreas tão distintas , o aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro, a melhoria da tributação e do ambiente de negócios. Todos esses tópicos dependem de aprovação de leis. Elas é que bem desenhadas, fornecem o incentivo correto para que indivíduos e empresas, ao buscarem o melhor para si, também atuem de forma eficiente. Um exemplo atual pode ser encontrado no mercado de locação de imóveis. Foram promovidas alterações na Lei do Inquilinato com a publicação da Lei 12.112, de 2009. O objetivo foi conceder mais segurança aos proprietários dos imóveis urbanos. Depois dessa mudança na legislação, é mais habitual que os locadores tenham sucesso rápido em ações de despejo por falta de pagamento do aluguel.
Essa sistemática traz mais tranqüilidade o mercado e segurança para quem investe em imóveis para locação, que resulta em maior oferta de imóveis e redução do valor médio do aluguel.