Como se deu a educação nas diversas constiuições brasileiras

MODULO I
ATIVIDADE
1. Como se deu o tratamento à Educação nas diversas Constituições Brasileiras?
R: 1824- Constituição Outorgada.

- A Educação e registrada na Constituição como norma constitucional, mas não e rigorosamente, ainda, matéria exigida pelo Estado.
- Em Geral apontam a constituição de 1824, outorgada, como aquela que não deu devida atenção ao ensino.
- A Criação de colégios e universidade é um dos direitos civis e políticos.
- A Organização do ensino público e exercida pelo legislador ordinário.
-A Educação no império, surge como matéria de competência do poder moderador. O poder moderador, pelo o artigo 98 da Constituição de 1824, e considerado como “a chave de toda organização política” do Império.
-Os Mestres (homens que muito sabem) eram recrutados para ensinar aos “Augustos”, (príncipes).
-A educação não era considerada como assunto de interesse geral da nação.
-Assim, como se antecipando ao descentralismo do Ato adicional de 1824 a lei de 1827,que acabou por consagrar-se, nacionalmente, com o DIA DO MESTRE, trouxe a perspectiva de descentralização territorial da escola primária ao determinar que “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias, com a participação dos municípios, através de suas câmaras, no processo escolar,ao determinar que os presidentes provinciais, em conselho e com audiências das respectivas câmaras, caso não estivessem em exercício os conselhos gerais, marcassem o numero e localidades das escolas,podendo inclusive extinguir as escolas que existem em lugares pouco populosos e removessem os professores para as novas escolas.
- O Direito à educação prevista na constituição imperial era excludente, na medida em que eram considerados cidadãos.
-A Própria constituição de 1824 não considerava os escravos enquanto cidadãos.

1981- Carta constitucional republicana.

-A constituição estipula o ensino leigo nas escolas públicas, em oposição ao