Como notificar corretamente acidentes de trabalho

A ausência de equipamento de proteção individual (EPI) durante o serviço de coleta de lixo em Porto Alegre contribui para o aumento de acidentes de trabalho.
Entre as principais lesões em consequência de acidentes de trabalho com funcionários de serviços de limpeza urbana estão os cortes, ferimentos, quedas e exposição constante a agentes biológicos Foram verificados erros posturais: forma incorreta de abaixar para pegar o lixo; os pesos das sacolas não são divididos por igual nos dois braços; os trabalhadores giram o tronco segurando peso para jogar o lixo no caminhão; pulam de qualquer maneira do caminhão, podendo sofrer lesões, principalmente no tornozelo; não usam proteção para o rosto e para os olhos; os antebraços ficam desprotegidos, além de terem sido flagrados trabalhando sem luvas (EPI).
As irregularidades constatadas junto a guarnição do caminhão coletor compactador de lixo, de placas MXG-3602, colocaram em risco a saúde de cada um dos garis desse veículo da Revita Ambiental.
A Lei Federal Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Na SEÇÃO IV – Do Equipamento de Proteção Individual o art.166 da Lei Federal Nº 6.514 diz, que “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.
A obrigação também está prevista no inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal.
Vejamos o que diz o artigo 7º.: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: …XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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