Como funcionam as leis de incentivo ao audiovisual no brasil

COMO
FUNCIONAM AS

LEIS DE INCENTIVO
DA INSÚSTRIA
CINEMATOGRÁFICA

BRASILEIRA

Leis de Incentivo Cultural no Brasil
INTRODUÇÃO

As leis de incentivo existem para ajudar a indústria de cultura no Brasil, criando meios do investimento privado ter retorno sobre o a patrocínio feito para que mais e mais seja investido na cultura nacional. Nas leis de incentivo trabalha-se com a dinâmica do trinômio:
 O GOVERNO, que aprova os projetos culturais;  O PRODUTOR CULTURAL, receptor e administrador dos recursos;  O PATROCINADOR, que destina recursos para o projeto e obtém benefícios fiscais; LEGISLAÇÃO PERTINENTE  Lei n°8313/ 23 de Dezembro de 1991, ou Lei ROUNATET;  Lei nº8685/ 20 de Julho de 1993, ou Lei do Audiovisual; MECANISMOS POSSÍVEIS PARA A PRODUÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS  LEI ROUANET  ART. 18; permite que uma pessoa física a aplicação de parte de seu Imposto de Renda a títulos de doação ou patrocínio para apoio de projetos culturais. § 1º - poderá ser deduzido do imposto até, no máximo, o valor real da doação. § 2º - o valor doado não pode ser deduzido como Despesa Operacional. § 3º - Só poderão ser arrecadados fundos para: A. ARTES CÊNICAS C. MÚSICA ERUDITA D. EXPOSIÇÕES E. DOAÇÕES DE ACERVO

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B. LIVROS CULTURAIS

F. CINEMA G. PRESERVAÇÃO DE ACERVO H. CONSTRUÇÃO DE CASAS CULTURAIS  LEI DO AUDIOVISUAL o ART. 1º - CURTA/MÉDIA/LONGA o ART. 1º-A – CURTA/MÉDIA/LONGA o ART. 3º - CO-PRODUÇÃO INTERNACIONAL o ART. 3º-A – DESPRODUÇÃO E CO-PRODUÇÃO INTERNACIONAL  ART. 1º; os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda, quantias para investimentos em obras cinematográficas brasileiras na aquisição de quotas representativas de direito de comercialização. § 1º - a responsabilidade do doador é limitada à integralização 1 das quotas subscritas. § 2º - a dedução do Imposto de Renda prevista na lei é de 3% para pessoas físicas e de 1% para Pessoas Jurídicas. § 3º - os valores do §2º serão deduzidos: A. Do imposto no mês da doação,